Distribuição de Recursos pela ANM
Nos dias 25 e 26 de fevereiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a distribuição de mais de R$ 108 milhões provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para municípios brasileiros afetados pela mineração. Essa quantia representa um suporte significativo para as localidades impactadas pelo setor mineral.
Desses valores, R$ 90,4 milhões foram direcionados a cidades que enfrentam os efeitos diretos das infraestruturas de mineração, englobando ferrovias, portos e dutovias, além de estruturas operacionais. Aproximadamente R$ 18 milhões foram repassados a municípios limítrofes às áreas de extração mineral, assim como aos estados produtores e ao Distrito Federal.
Belo Horizonte, em Minas Gerais, se destacou como a cidade com o maior volume de recursos, recebendo cerca de R$ 837 mil. Logo atrás estão Unaí (MG), com R$ 520 mil, e Água Azul do Norte (PA), que recebeu R$ 443 mil. No âmbito estadual, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 52 mil e o Distrito Federal, aproximadamente R$ 26 mil.
Impactos nos Municípios Atingidos
Dos R$ 90,4 milhões destinados aos municípios diretamente afetados, uma parte considerável foi concedida a localidades atravessadas por ferrovias utilizadas para o transporte de substâncias minerais, que receberam 51,27% do total. Cidades impactadas por estruturas de mineração, como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento, também foram beneficiadas, com uma participação de mais de 42% dos recursos, totalizando cerca de R$ 38 milhões.
Os municípios que enfrentaram operações portuárias receberam 7,13% do total, equivalente a cerca de R$ 6,4 milhões, enquanto as localidades atravessadas por dutovias receberam apenas 0,21%, o que representa mais de R$ 186 mil. Entre as cidades que se destacaram no recebimento estão Açailândia (MA), com aproximadamente R$ 3,9 milhões, São Luís (MA), com cerca de R$ 3 milhões, e Marabá (PA), que recebeu pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Predomínio do Minério de Ferro na Destinação
Um dado interessante é que o minério de ferro foi responsável por cerca de 78% do valor total destinado aos municípios afetados, somando mais de R$ 70 milhões. Esse número reflete a importância do minério de ferro no contexto do setor mineral brasileiro, evidenciando seu impacto nas economias locais.
Lei que Inclui Municípios Limítrofes
A inclusão de municípios limítrofes na distribuição da CFEM é assegurada pela Lei nº 14.514/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.659/2023. Essa regulamentação estabelece que, quando a produção mineral não utiliza grandes estruturas como ferrovias ou portos, a parcela correspondente da CFEM é destinada aos municípios vizinhos.
Os valores que não se encaixam em nenhum tipo de afetamento são direcionados ao estado ou ao Distrito Federal onde se dá a atividade de extração mineral. Essa medida visa garantir que mais localidades se beneficiem dos recursos gerados pela exploração mineral, promovendo um desenvolvimento mais equitativo nas regiões afetadas.