Fortalecimento da Gestão de Saúde por meio de Consórcios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que existem mais de 300 consórcios públicos dedicados à saúde, integrando mais de 4.100 Municípios. Esse número significativo ressalta a importância crescente desses consórcios como pilares fundamentais na gestão da saúde municipal e como prestadores essenciais de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, a Portaria GM/MS 2.905/2022 impõe limitações à identificação desses serviços no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), considerando apenas os serviços que são próprios dos consórcios. A CNM critica essa restrição, argumentando que ela exclui os serviços realizados sob gestão consorciada, comprometendo a precisão das estatísticas nacionais de saúde e prejudicando o planejamento das políticas públicas.
Em resposta a essa situação, a CNM convocou os consórcios intermunicipais de saúde a colaborarem no preenchimento de um formulário de pesquisa. O objetivo é identificar e mensurar a produção de serviços de saúde de forma consorciada. Os interessados podem acessar o questionário até o dia 6 de fevereiro de 2026.
As informações obtidas através dessa pesquisa serão fundamentais para a atuação da CNM junto ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional. A entidade busca melhorar as normas vigentes e reforçar a regionalização do SUS, enfatizando o papel dos consórcios públicos. Para esclarecimentos, os interessados podem contatar a área de Consórcios Públicos ou Saúde da CNM pelos e-mails: consorcios@cnm.org.br e saude@cnm.org.br, ou pelos telefones: (61) 2101-6639 / (61) 2101-6075.