Reunião Marcante do CNPC
Na quarta-feira (1º), Brasília acolheu o primeiro dia da 45ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Este encontro contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil, que se reuniram para discutir e aprovar atas, além de analisar propostas de reestruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A condução da reunião foi liderada pela secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Roberta Martins. Ela enfatizou a importância da participação social para o fortalecimento das políticas culturais no Brasil. “A centralidade da participação social está resguardada e precisa sempre ser afirmada e cada vez mais fortalecida para essa instituição”, declarou Martins, sublinhando a necessidade de um envolvimento ativo da comunidade.
Durante a tarde, os conselheiros debateram e validaram as atas das reuniões anteriores, além de aprofundar a análise dos relatórios técnicos das câmaras temáticas. Um dos principais destaques foi a proposta de reinstituição dos colegiados setoriais, que visa regulamentar de forma eficaz o SNC.
Proposta de Melhoria na Participação Social
Um dos momentos cruciais da reunião foi a apresentação do relatório da Câmara Temática de Reinstituição dos Colegiados Setoriais, coordenada por Carmen Negrão. O documento sugere um novo modelo de participação social no CNPC, priorizando critérios de diversidade, representatividade e capilaridade territorial.
Entre os pontos notáveis, a proposta sugere uma composição isonômica dos colegiados, composta por 21 membros titulares, onde dois terços pertencem à sociedade civil e um terço ao poder público. O modelo ainda prevê a paridade de gênero, cotas étnico-raciais, inclusão de pessoas com deficiência e representantes de povos indígenas, assegurando uma representatividade regional adequada.
Carmen Negrão comentou sobre a proposta, dizendo: “A definição de um modelo isonômico de 21 membros, com ampla maioria da sociedade civil e critérios rigorosos de diversidade territorial, étnico-racial e de gênero, assegura ao CNPC retomar suas atividades com maior capilaridade e legitimidade democrática”.
Integração de Novos Fóruns Nacionais
Outro ponto importante dentro da discussão foi a criação de fóruns nacionais para áreas que não têm representação direta no conselho, como cultura alimentar, hip hop, cultura voltada para a infância e a população LGBTQIAPN+. Durante os debates, conselheiros enfatizaram a necessidade de estabelecer regras mínimas para o funcionamento desses fóruns, assim como um detalhamento mais claro sobre a distribuição das vagas, sempre respeitando os critérios de diversidade.
A capoeira foi citada como um exemplo relevante da abordagem transversal que o conselho propõe. O Fórum da Capoeira, em particular, foi destacado como um espaço de articulação exclusivo, permitindo o desenvolvimento de pautas específicas para essa expressão cultural. Os conselheiros solicitaram que fosse registrado em ata que a capoeira poderá indicar representantes em várias instâncias, reconhecendo assim sua presença abrangente nas políticas culturais.
Desafios e Avanços do Sistema Nacional de Cultura
Outro momento destacado foi a apresentação do relatório da Câmara Temática do Sistema Nacional de Cultura, que trouxe um panorama sobre o estágio de implementação dos componentes do sistema e os desafios para sua regulamentação. Apresentado por Shaolin Barreto, o documento foi descrito como um suporte vital para o próximo mandato do conselho, abordando temas como a atuação do CNPC no SNC, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Plano Nacional de Cultura e os mecanismos de financiamento.
Shaolin ressaltou: “Vamos fazer um panorama sobre o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e ações complementares”. O relatório indica que, apesar de importantes progressos, como a aprovação da Lei do SNC, persistem desafios estruturais, especialmente no que tange à articulação federativa e a adesão de estados e municípios às políticas culturais.
A reunião também teve espaço para a apresentação de informes do Fórum Interconselhos, com destaque para as ações do programa Brasil na Rua, a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a elaboração do regimento interno do fórum. A plataforma CultBR também foi destacada, voltada ao auxílio de estados e municípios na implementação de políticas culturais.