Capacitação em Entrega Voluntária para Adoção
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em colaboração com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), está promovendo um curso vital intitulado “Entrega Voluntária: Entregar também é amar”. A capacitação ocorrerá de 2 a 27 de fevereiro e será oferecida na modalidade de Educação a Distância (EaD) através da plataforma EAD-ESMAM.
As inscrições para o curso estão abertas entre 12 e 26 de janeiro de 2026, e são voltadas para magistradas, magistrados, servidores e servidoras do TJMA, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também são convidados profissionais que atuam nas áreas de Saúde e Assistência Social, bem como outros órgãos do Sistema de Proteção à Infância.
Esta capacitação é essencial, pois aborda a entrega voluntária, conforme os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas do Conselho Nacional de Justiça. O curso esclarecerá as distinções entre a entrega voluntária e casos de abandono, bem como fornecerá orientações sobre o fluxo adequado de encaminhamento à Justiça.
Ao longo dos módulos do curso, serão discutidos temas relacionados ao atendimento de genitores que desejam entregar seus filhos para adoção, levando em consideração os aspectos legais, o sigilo necessário durante o procedimento e o papel dos profissionais do Judiciário, juntamente com a rede de apoio nas áreas de saúde e assistência social. Esse conhecimento é fundamental para garantir uma abordagem humanizada e eficiente neste processo delicado.
O Núcleo de Comunicação da ESMAM está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre a capacitação. Interessados podem entrar em contato através do e-mail esmam@tjma.jus.br, ou ainda pelas redes sociais, como Instagram (@esmam_tjma) e Facebook (@esmam.tjma). Para quem preferir, também é possível ligar para (98) 2055 2800. Este curso representa uma oportunidade valiosa para aprofundar conhecimentos sobre um tema tão importante e sensível, promovendo uma melhor compreensão dos direitos e deveres envolvidos na entrega voluntária para adoção.