Fundamentos da Negativa de Prisão Domiciliar
No último dia 31 de dezembro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido de prisão domiciliar com alegações humanitárias, sustentando que sua saúde exigia cuidados especiais. Contudo, a solicitação foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moraes afirmou que não foram apresentados novos fatos que justificassem a mudança em sua situação. Assim, o ex-presidente permanece cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde, desde o dia 24 de dezembro, estava internado para tratamento de uma hérnia e problemas de soluço.
A saúde de Bolsonaro, segundo Moraes, não se agravou, mas apresentou sinais de melhora, de acordo com laudos médicos. “Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, reiterou o ministro, ressaltando descumprimentos anteriores das medidas cautelares e indícios de tentativa de fuga, como a destruição da tornozeleira eletrônica. A decisão do STF foi baseada na necessidade de manter a ordem e a segurança, além de garantir o cumprimento da pena em regime fechado.
Cuidado Médico e Protocolo de Tratamento
O ministro também mencionou que as necessidades médicas de Bolsonaro podem ser atendidas na Superintendência da PF. Desde o início da pena, foram disponibilizados médicos em regime de plantão 24 horas, além de acesso a medicamentos, fisioterapia e alimentação fornecida pela família. Isso garante que o ex-presidente possa receber os cuidados necessários sem a necessidade de transferência para o hospital.
Na segunda-feira, Bolsonaro passou por um procedimento de bloqueio anestésico do nervo frênico, utilizado para tratar soluços persistentes, o que pode impactar diretamente seu estado de saúde. A defensoria argumentou que sua condição clínica ainda estava em evolução e que a internação hospitalar era fundamental para um acompanhamento adequado.
Reação da Família e Críticas à Decisão
A decisão de Moraes gerou descontentamento entre os filhos de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez críticas nas redes sociais, afirmando que um laudo médico demonstrava a necessidade de cuidados contínuos, e descreveu a negativa do ministro como “cheia de sarcasmo”. Carlos Bolsonaro, ex-vereador, afirmou que a decisão representa uma “injustiça” e reforçou a ideia de que o ex-presidente merecia um tratamento mais digno, dadas as suas condições de saúde.
Contexto Legal e Pedidos Anteriores
É importante destacar que esse não foi o primeiro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro. A Corte já havia negado solicitações semelhantes anteriormente, alegando que não havia justificativas que sustentassem a concessão do benefício. Durante a internação, Moraes também recusou um pedido para que o ex-presidente recebesse visitas de familiares, argumentando que a situação exigia um regime de custódia excepcional, que visava garantir a segurança.
Além das questões de saúde, a defesa também solicitou ao STF o uso de medicamentos antidepressivos, o que foi confirmado pelo cirurgião Cláudio Birolini, responsável pela saúde do ex-presidente. Segundo ele, Bolsonaro pediu a introdução de medicamentos antidepressivos, e o médico afirmou que espera que essa terapia comece a fazer efeito em breve.
A situação de Jair Bolsonaro gera repercussões não apenas no campo jurídico, mas também no cenário político, onde seu retorno à vida pública e a disputa eleitoral em 2026 já são amplamente discutidos. Enquanto isso, a decisão do STF reforça a necessidade de um ambiente controlado e seguro para o ex-presidente, diante das alegações de descumprimento de regras e tentativas de evasão.