Análise dos Modelos de Atenção Primária à Saúde
O acesso aos serviços de saúde é um tema recorrente, especialmente quando se fala da alta demanda enfrentada pelo setor público. Para lidar com essa questão, a proposta da Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca. Atualmente, coexistem dois modelos de entrega nesse contexto: a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o modelo tradicional, este último caracterizado pela oferta de 12 consultas em turnos de quatro horas, com a presença de profissionais como clínicos, pediatras e obstetras, quando possível.
No modelo da ESF, apesar de alguns desafios, há um vínculo estabelecido entre as equipes de saúde e a população atendida, abrangendo aproximadamente 60% da população brasileira. Em contraste, no modelo tradicional, os médicos atendem rapidamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizando consultas agendadas sem o fortalecimento de um vínculo significativo com os pacientes, o que resulta em uma baixa resolutividade. Esse modelo é responsável pelo atendimento dos 40% restantes da população.
O Impacto dos Planos de Saúde e Encaminhamentos Desnecessários
Um dado relevante é que cerca de 25% da população brasileira possui planos de saúde, o que, em muitos casos, a faz optar por não utilizar a APS pública, recorrendo apenas em situações de emergência. Essa sobreposição entre os modelos de APS exige uma análise mais detalhada. Quando a demanda não é adequadamente resolvida, muitos pacientes acabam sendo encaminhados para os níveis secundários e terciários de atenção, que já enfrentam uma desestruturação significativa.
Em muitos estados e municípios, não existe uma rede única de saúde, resultando em uma duplicação das redes estaduais e municipais. Isso gera ineficiência e uma perda de 30% a 40% dos serviços devido a faltas e absenteísmo, além de filas intermináveis para atendimentos. Curiosamente, temos exemplos de como podemos estruturar filas, como no caso dos transplantes, que têm funcionado eficientemente.
Problemas Estruturais e a Necessidade de Soluções
Os problemas que surgem nessa rede de saúde são complexos e não podem ser reduzidos a uma única questão. A má resolução da demanda resulta em encaminhamentos desnecessários, elevando os custos no consumo de uma oferta já insuficiente e muitas vezes desconhecida. Esse desperdício frequentemente não corresponde a protocolos estabelecidos e, somado a falhas na escuta dos pacientes, prolonga seu sofrimento e retarda a resolução dos problemas médicos.
Historicamente, o sistema de saúde brasileiro, desde a época do INAMPS, tratou de forma deficiente a questão da demanda. A solução para essa problemática passa por uma APS que esteja preparada para ouvir e resolver problemas clínicos de alta prevalência e baixa complexidade, especialmente no que diz respeito à saúde mental. Uma alternativa viável seria transformar a APS tradicional em uma ESF mais robusta, aumentando a oferta de médicos e promovendo novas formas de educação permanente para as equipes assistenciais.
Reestruturação da Regulação e Governança
A regulação do acesso aos níveis secundário e terciário precisa ser totalmente reestruturada. Algumas iniciativas em estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Ceará têm demonstrado um esforço significativo na criação de consórcios regionais, onde municípios e estados trabalham em conjunto para estruturar a oferta de serviços em rede. No entanto, esses modelos ainda são limitados e enfrentam desafios, como a burocracia nas autarquias que dificultam soluções para problemas regionais.
É crucial que haja uma política nacional que trate com seriedade a reestruturação da APS, buscando torná-la mais eficiente, com processos de avaliação da efetividade e um modelo de governança regional que abranja a oferta de serviços especializados. Além disso, é indispensável repensar o papel da enfermagem e dos demais membros da equipe multiprofissional nesse novo modelo de saúde. A mudança nos modelos de financiamento também se faz necessária, com uma parte dos recursos federais sendo distribuída per capita, permitindo que gestores locais decidam sobre seus investimentos.
Desafios na Rede de Atenção à Urgência e Emergência
A rede de atenção à urgência e emergência também requer reestruturação. O acesso deve ser controlado, limitando-se ao horário comercial, e o atendimento deve ser garantido a partir da APS e do SAMU. Embora a expansão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos últimos anos tenha criado um elo no sistema, isso não resolve a questão da assistência à saúde e acaba perpetuando um modelo excessivamente medicalizante.
Por fim, é necessário reconhecer que a ineficiência em resolver a demanda não implica uma reestruturação completa do SUS. O sistema, apesar de suas falhas, já construiu caminhos e soluções. O desafio atual é reconhecer esses problemas e propor alternativas adequadas e regionais, sempre dentro do espírito do federalismo, conforme estabelecido na Constituição de 1988, onde os três níveis de governo devem trabalhar conjuntamente.
Essa é a realidade do SUS, mas e no setor privado, como enfrentamos os desafios da demanda? Essa questão ficará para um próximo artigo, onde abordaremos as complexidades do setor privado na assistência à saúde. Fiquem atentos!