Medidas Urgentes e Responsabilidades Definidas
No dia 5 de outubro, a Justiça de São Luís atendeu a um pedido das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e decretou uma série de medidas emergenciais em resposta a um desastre ambiental na Vila Maranhão. A decisão veio após a confirmação de um vazamento de produtos químicos poluentes provenientes da Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda.
De acordo com a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a empresa deverá, em um prazo máximo de 24 horas, realocar as famílias residentes na área de risco para hotéis ou imóveis alugados por pelo menos 30 dias. A delimitação dessa área de risco ficará a cargo da Defesa Civil e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Além disso, a Valen Fertilizantes é obrigada a fornecer água potável em quantidade e qualidade adequadas em até 24 horas. Em um prazo de cinco dias, a companhia deve disponibilizar uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais para prestar assistência às pessoas afetadas. Exames clínicos e toxicológicos para aqueles potencialmente expostos também precisam ser realizados e custeados pela empresa.
A retirada do maquinário contaminado da área deve ser feita em até 24 horas, enquanto a instalação de barreiras físicas, como lonas e biomantas, deve ocorrer em no máximo 48 horas. A Valen Fertilizantes terá 10 dias para apresentar um plano de contingência. Ademais, as atividades operacionais ligadas a fertilizantes estão suspensas até que a empresa obtenha a autorização dos órgãos competentes.
A Responsabilidade do Poder Público
O Estado do Maranhão e o Município de São Luís têm a responsabilidade solidária de realizar, dentro de 48 horas, o cadastramento socioeconômico das famílias afetadas e iniciar um monitoramento epidemiológico da área em questão. A Sema deve emitir relatórios técnicos a cada 72 horas, enquanto o Município terá o prazo de sete dias úteis para apresentar um laudo sobre a potabilidade dos poços na região.
O juiz Douglas Martins também decidiu pela indisponibilidade de até R$ 5 milhões em recursos financeiros da Valen Fertilizantes, servindo como garantia para o cumprimento das obrigações e para a reparação dos danos ambientais e sociais causados. Caso a sentença não seja cumprida, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.
Entenda o Caso
A crise ambiental começou a ser reportada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) no dia 3 de outubro, com a confirmação de um vazamento de substâncias químicas, incluindo sulfato de amônia e uréia. Esse vazamento foi atestado em um relatório técnico da Sema e em notificação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).
O relatório identificou que a origem do vazamento estava em maquinários recém-adquiridos pela Valen, que estavam desprotegidos e expostos às intempéries. As chuvas resultaram na contaminação do solo e da água da região, levando a um cenário alarmante para a saúde pública.
O documento da Sema também recomenda a remoção imediata das pessoas da área afetada até que a contaminação seja resolvida, enfatizando que a permanência dos moradores na região é insustentável e perigosa. A Semurh constatou que a Valen Fertilizantes estava realizando uma obra de grande porte sem alvará, e a ausência de licença levou ao embargo da obra devido aos riscos à segurança. Além disso, foi observado que a canaleta de águas pluviais da empresa não possuía tratamento adequado, contribuindo diretamente para a poluição ambiental.