Dívida Acumulada Prejudica os Serviços de Saúde no Rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro está em alerta máximo e ameaça interromper serviços de saúde e fechar unidades devido à falta de repasses do governo do estado. A dívida atual do estado com o município ultrapassa a marca de R$ 1,3 bilhão. Em um ofício enviado à Secretaria Estadual de Saúde na última quinta-feira, apenas quatro dias após a saída do ex-governador Cláudio Castro para concorrer ao Senado, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que permanece no cargo mesmo com a saída do ex-prefeito Eduardo Paes, que também está em campanha, exigiu a regularização dos repasses para a manutenção adequada dos serviços públicos. Além disso, um documento emitido no mesmo dia alerta que, após quatro meses sem pagamentos, o atendimento no sistema prisional será suspenso a partir de 1º de abril.
Em resposta, o governo do estado negou as alegações e declarou que, entre 2021 e 2025, destinou R$ 1,6 bilhão para apoiar a saúde da capital. Contudo, Soranz contradiz essa versão, afirmando que o estado reconheceu a irregularidade em relação aos repasses destinados aos complexos carcerários e se comprometeu a quitar parte da dívida até a próxima segunda-feira. Segundo ele, mais de 32 mil presos e agentes penitenciários podem ser afetados, o que elevava o risco de agravamento de doenças e surtos infecciosos, além de sobrecarregar a rede pública de saúde fora das unidades prisionais.
— O governo reconhece a dívida, mas não apresenta uma solução ou um calendário de pagamentos. Nunca enfrentamos um nível tão elevado de inadimplência. Isso impacta diretamente as políticas públicas de saúde, afetando desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é a base do sistema. A prefeitura tem sido forçada a realizar ajustes orçamentários para manter os serviços, mas o prejuízo é imenso. A cada ano, recebemos menos e isso já superou todos os limites do aceitável — destacou Soranz.
Atrasos nos Repasses Aumentam a Crise
Os atrasos nos repasses, de acordo com o secretário, têm sido uma constante e a situação só se agrava. No ano passado, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser repassados, sendo que parte desses valores foi recuperada através de ações judiciais. Atualmente, aproximadamente 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos pela rede municipal, enquanto as Clínicas da Família atendem cerca de 5 milhões de cidadãos. Soranz ainda ressaltou que a falta de recursos está afetando serviços essenciais, incluindo programas de assistência farmacêutica e tratamentos de alta complexidade, como a terapia renal, que beneficia cerca de 4 mil pacientes.
A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, afirmou que as cobranças feitas pela prefeitura têm sido contestadas ao longo dos anos, uma vez que incluem convênios encerrados, programas que não foram acertados entre Estado e município ou que já não estão em operação. A pasta também destacou que o governo estadual mantém e financia sua própria rede na capital, a qual conta com 16 UPAs, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro. Vale mencionar que o Rio de Janeiro é o único município em que o Samu 192 é gerido e financiado pelo governo estadual.
Documentos obtidos pelo GLOBO revelam uma tabela com valores pendentes por programa na rede pública cofinanciada pelo Estado do Rio. Em 2026, os setores mais atingidos pela falta de repasses incluem a atenção primária, que deve receber mais de R$ 97 milhões, e os programas Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II, ambos com cerca de R$ 40 milhões a receber.
Para Soranz, a dívida não se limita à capital e também afeta municípios em todo o estado. — O Rio tem uma capacidade de suportar melhor a pressão, pois conta com mais recursos próprios, porém o impacto é abrangente — concluiu.
Nota da Secretaria de Estado de Saúde do Rio
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) esclarece que não procede a afirmação de que o Estado possui uma dívida de R$ 1 bilhão em repasses de saúde atrasados para o município do Rio de Janeiro. A pasta afirma que os repasses obrigatórios têm sido realizados regularmente. De 2021 a 2025, o Governo do Estado destinou R$ 1,6 bilhão em apoio à saúde da capital.
As cobranças, que a prefeitura afirma serem de R$ 1 bilhão desde 2013, foram contestadas ao longo dos anos pela inclusão de convênios encerrados, programas não acordados entre o Estado e o município ou que já estavam descontinuados. É importante ressaltar que o Governo investe recursos estaduais para manter e operar sua própria rede na capital, que inclui 16 UPAs, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, entre outros serviços.