A Nova Controvérsia no PNE
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que abrange o período de 2025 a 2035, trouxe à tona um debate já conhecido: a inclusão explícita da educação antirracista nas políticas educacionais. Assim como ocorreu no PNE anterior (2014-2024), setores do Congresso Nacional mobilizam argumentos para evitar o reconhecimento das desigualdades raciais como fatores estruturais na educação brasileira.
Durante as discussões na Comissão Especial, diversas falas revelaram a repetição de discursos quando o PNE se aproxima de abordar o racismo como uma questão educacional. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) declarou que a inserção do termo antirracista corrompe o PNE. Em consonância, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) argumentou que priorizar raça ou etnia resulta em discriminação.
Mesmo que proferidas em contextos distintos, as declarações dos dois parlamentares convergem na defesa de que o PNE deve evitar a menção explícita das desigualdades raciais, em nome de uma alegada neutralidade ou universalidade.
Coalizões em Conflito
Em meu estudo intitulado “PNE e o Sistema de Crenças: Uma Análise do ‘Advocacy Coalition Framework’ para Educação Antirracista”, avaliei a tramitação do PNE 2014-2024 no Congresso e identifiquei duas coalizões distintas. Uma delas, favorável ao reconhecimento explícito das desigualdades raciais, é composta majoritariamente por partidos de esquerda, entidades educacionais e movimentos negros. A outra, classificada como generalista, é composta principalmente por partidos de direita que defendem a substituição de termos como “igualdade racial” por expressões mais amplas, como “todas as formas de discriminação”.
No ano de 2014, a atuação dos movimentos negros foi crucial, com presença constante nos debates e apresentação de dados que questionaram a ideia de uma “democracia racial”, evidenciando as desigualdades educacionais que existem desde a infância, resultantes do racismo estrutural.
Um Passado Repetido
Apesar da mobilização ativa, a coalizão generalista prevaleceu em 2014. Com isso, referências explícitas à população negra foram excluídas, e o plano aprovado tratou a discriminação de modo genérico. Contudo, os dados continuaram a evidenciar as desigualdades raciais na educação, conforme demonstrado pelo relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, publicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Compreender esse histórico é fundamental para analisar o momento atual. Em 2025, discursos muito semelhantes aos que foram analisados entre 2010 e 2014 voltam a surgir. As falas recentes ecoam os argumentos centrais da coalizão generalista de 2014, assim como naqueles anos, há uma tentativa de evitar o reconhecimento das desigualdades estruturais na educação brasileira.
A Questão da Equidade
O debate envolve o princípio da equidade, considerando que tratar todas as crianças como se partissem do mesmo ponto ignora as desigualdades que impactam as crianças negras desde a primeira infância. Esse diagnóstico está respaldado por pesquisas e pelo movimento negro, que apresentou propostas com metas específicas para enfrentar as desigualdades raciais.
Ainda que tenha sido aprovado na Câmara, o PNE agora segue para o Senado, onde será decidido se houve uma mudança no posicionamento dos atores políticos em relação à existência das desigualdades raciais na educação brasileira. O resultado dessa discussão será fundamental para o futuro da educação no país e para a promoção de uma verdadeira equidade no sistema educacional.