Recursos Destinados a Áreas Cruciais
Uma análise detalhada no site da Prefeitura, na seção de Transparência – Emendas Impositivas, revela que o município disponibilizou R$ 9.512.595,11 em emendas impositivas para os anos de 2024 e 2025. Ao todo, foram 82 emendas direcionadas para investimentos em setores considerados fundamentais para o progresso da cidade.
A Saúde é a grande beneficiada, recebendo 30 emendas, seguida pela Educação, que obteve 21 indicações. Outras áreas também foram contempladas, como Promoção e Desenvolvimento Social, com 15 emendas alocadas, e Planejamento, que recebeu 11. O setor de Infraestrutura garantiu 7 emendas durante este período.
Além disso, a Agricultura contou com três emendas impositivas, enquanto a Segurança Pública recebeu uma única indicação.
Vale destacar que parte das emendas já foi executada, enquanto outras estão em andamento, ou ainda serão implementadas ao longo dos próximos meses.
Comparativo com Período Anterior
Quando comparado com o período anterior (2023-2024), houve um crescimento de 14,3% no número de emendas direcionadas. Para o ciclo de 2024-2025, o total de emendas atingiu R$ 9.512.595,11, representando um aumento de 11,2% em relação ao ciclo anterior.
As emendas impositivas configuram um mecanismo legal que assegura aos vereadores a capacidade de sugerir a destinação de uma parte obrigatória do orçamento municipal. Ao contrário das emendas comuns, a Prefeitura é compelida a executá-las, conforme estipulado por lei, não podendo redirecionar os fundos para outras finalidades.
Histórico de Emendas desde 2021
Desde 2021, conforme apontado em relatório disponível no site da Prefeitura, já foram 262 emendas impositivas totalizando R$ 29.637.576,78. A Saúde permanece na liderança com 116 emendas, seguida pela Educação com 59, Promoção e Desenvolvimento Social com 31, e Planejamento com 30. Os setores de Infraestrutura, Agricultura, Segurança Pública, Turismo e Gabinete também receberam, embora em menor escala, com valores que variam entre uma e seis emendas.
Durante o processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares locais determinam a destinação de uma fração da Receita Corrente Líquida (RCL) para projetos, obras e serviços específicos, com foco primordial nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A implementação das emendas é monitorada pelos vereadores, assim como por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Objetivo das Emendas Impositivas
O intuito das emendas impositivas é atender ações diretas da população, fortalecendo o papel do Legislativo e assegurando que recursos públicos sejam alocados em melhorias concretas para a cidade. Isso inclui reformas em escolas, investimentos em unidades de saúde e expansão dos serviços públicos.