Início das Atividades das Escolas Cívico-Militares
Um ano após o cronograma inicial, as escolas cívico-militares da rede estadual de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), começam suas atividades sem a entrega de uniformes para os alunos. Segundo informações da Secretaria de Educação, liderada por Renato Feder, o processo de aquisição dos uniformes ainda está em fase de finalização e não será concluído a tempo do início do ano letivo, programado para esta segunda-feira (2).
O programa, que visa integrar a disciplina militar na educação, deveria ter começado no ano letivo de 2025, mas foi adiado devido a diversos impedimentos judiciais. Nesta fase inicial, cem escolas serão contempladas, atendendo aproximadamente 53 mil alunos, o que representa cerca de 1,5% do total de matriculados na rede estadual paulista. Além disso, 208 policiais militares aposentados foram contratados para atuar nas instituições.
Orientações para o Uso de Roupas
Com a falha na entrega dos uniformes, algumas escolas têm orientado os pais sobre como os alunos devem se vestir. Em Osasco, por exemplo, a escola estadual Professor Gastão Ramo comunicou que calças jeans não serão mais aceitas no ambiente escolar. Os alunos deverão utilizar calças pretas feitas de moletom, sarja, tactel ou helanca, além de camisetas na cor cinza.
A licitação para a compra dos uniformes foi aberta em abril do ano anterior, mas, até o momento, a gestão de Tarcísio não conseguiu garantir as vestimentas a tempo. A compra, estimada em R$ 57,6 milhões, tinha como objetivo adquirir 1,2 milhão de peças, incluindo duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas para cada aluno, nas cores azul e branco.
Problemas no Processo de Aquisição
Em nota, a Secretaria de Educação revelou que houve complicações na aquisição dos uniformes. “O pregão para a compra segue com as etapas necessárias para sua finalização. Quatro modelos de camisetas não atenderam às especificações técnicas do edital e foram retirados da licitação, que continua em andamento para garantir a aquisição adequada dos uniformes”, informou.
Conforme a Folha já havia reportado, o uso de uniformes é uma exigência do regimento das escolas que aderiram ao programa. Outras regras incluem que as meninas devem manter os cabelos presos e os meninos com cortes curtos. Adicionalmente, estão proibidos bonés, piercings e roupas curtas, reforçando a política de disciplina e uniformidade envisaged pelo programa.
Custos e Controvérsias do Programa
Apesar de ser uma estratégia do governador para angariar apoio entre os grupos bolsonaristas, o programa de escolas cívico-militares não é prioritário para a equipe de Educação do governo. Em um evento realizado em maio de 2024, Tarcísio sancionou o projeto na presença de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem a presença do secretário de Educação, Renato Feder.
A implementação das escolas cívico-militares acarretará um custo adicional de R$ 17 milhões anuais para a remuneração dos policiais militares aposentados envolvidos nas atividades. Estes profissionais receberão uma diária de R$ 301,70, totalizando cerca de R$ 6.000 por mês, caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais. Esse valor será somado aos seus proventos de aposentadoria.
A maioria dos selecionados para o programa são praças, ou seja, ex-militares de menor patente, cuja exigência de formação superior não é necessária. Assim, a implementação deste sistema educativo se dá em meio a desafios logísticos, administrativos e políticos, tornando a situação ainda mais complexa.