Mudanças na gestão escolar em São Luís
A administração municipal de São Luís tomou a decisão de exonerar mais de 100 diretores e diretores adjuntos da rede municipal de ensino durante o recesso escolar. Segundo informações da Prefeitura, essa exoneração coletiva é parte de um esforço para garantir que a maioria dos gestores seja composta por profissionais aprovados em um processo seletivo específico, em conformidade com as normas estabelecidas a nível federal.
Esse movimento tem como objetivo principal alinhar a gestão escolar às novas exigências do Fundeb, especialmente no que diz respeito à Condicionalidade I do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Este fator é crucial, pois condiciona o repasse de recursos federais ao cumprimento de critérios de desempenho, o que pode impactar diretamente na qualidade da educação oferecida.
Exonerações e continuidade das atividades escolares
Em uma nota divulgada à imprensa, a Prefeitura enfatizou que as exonerações não têm caráter punitivo ou pessoal e que a medida não comprometerá o funcionamento das escolas. A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) também detalhou que a exoneração, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025, é uma exigência da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb.
Conforme essa legislação federal, é fundamental que os cargos de gestão escolar sejam ocupados por profissionais selecionados com base em critérios técnicos, mérito e desempenho. Para atender a essa demanda, o Município lançou um Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 01/2025), que resultou na formação de um Banco de Gestores Escolares qualificados.
Impacto na educação municipal
Os diretores exonerados pertenciam ao quadro da SEMED, mas não participaram ou não foram aprovados no processo seletivo mencionado. Em contraste, os novos gestores nomeados são aqueles que se destacaram nesse processo, conforme previsto pelas normativas federais. A Prefeitura reitera que essa estratégia visa não apenas a adequação da rede municipal às novas regras do Fundeb, mas também a continuidade do repasse de recursos para a educação básica, além de fortalecer a gestão escolar com base em critérios técnicos.
A decisão da Prefeitura, apesar de causar alguma preocupação no início, busca assegurar que o sistema educacional de São Luís se mantenha em conformidade com as exigências legais e, assim, continue a oferecer uma educação de qualidade aos alunos. A SEMED destaca que, mesmo com as mudanças, o funcionamento das unidades escolares seguirá normal, garantindo que os estudantes não sejam prejudicados.