Definição do Teto de Financiamento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais sobre os novos valores estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) para o teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o ano de 2026. A recente Portaria GM/MS 10.146/2026, divulgada em 12 de janeiro, determina um repasse total de R$ 65.900.503.808,45. Desse total, R$ 64.238.179.698,19 são destinados ao Bloco de Financiamento da MAC, enquanto R$ 1.662.324.110,26 ficarão a cargo do custeio do Samu 192, completando assim o valor previsto para o exercício de 2026.
Os recursos destinados ao custeio da atenção à Média e Alta Complexidade foram calculados com base na soma dos valores referentes à contribuição federal para atividades ambulatoriais e hospitalares. É importante destacar que essa verba será repassada em parcelas mensais ao longo do ano, mas os valores efetivamente transferidos podem não atingir o total estabelecido na portaria, pois estão sujeitos a descontos ou ajustes técnicos.
Transparência e Acompanhamento dos Recursos
Além disso, os valores definidos não contemplam recursos provenientes de emendas parlamentares, que deverão ser regulamentados por meio de atos normativos complementares. Para garantir maior transparência, os gestores municipais têm à disposição o sistema SISMAC, onde podem acompanhar o detalhamento dos valores e a produção realizada.
A CNM enfatiza a necessidade de uma revisão periódica dos valores que financiam o Samu, assim como a urgência em aumentar o teto do MAC, através da atualização dos valores da Tabela SUS. Embora a legislação determine que essa atualização aconteça anualmente, com o intuito de recompor os custos operacionais, o Ministério da Saúde não tem efetuado o reajuste de maneira integral e uniforme, o que gera um quadro de subfinanciamento crônico.
Impactos do Subfinanciamento na Saúde Municipal
Essa situação pressiona os Municípios a utilizarem recursos próprios para compensar a defasagem dos repasses federais, garantindo, assim, a continuidade da assistência em média e alta complexidade. Os prefeitos e demais gestores de saúde enfrentam um desafio significativo, uma vez que a falta de recursos compromete a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
Neste contexto, a CNM reforça sua atuação junto ao Ministério da Saúde, buscando assegurar que os recursos destinados à saúde sejam adequados e que as necessidades reais dos Municípios sejam atendidas. A revisão dos tetos financeiros e a atualização da Tabela SUS são imprescindíveis para que a saúde pública funcione de forma eficiente, garantindo acesso e qualidade no atendimento à população.