Novo boletim revela tendências da Política Nacional Aldir Blanc
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), divulgou o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil”. Intitulado “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”, o documento apresenta resultados preliminares sobre a implementação de 314 editais que foram realizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) nos estados e no Distrito Federal. Essa pesquisa oferece uma análise aprofundada de padrões e tendências, visando aprimorar as políticas públicas voltadas ao fomento à cultura no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e acompanhada de importantes marcos legais como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024), representa um avanço significativo no apoio às artes no país. Este novo ciclo de políticas culturais no Brasil, que sucede a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, tem como objetivo garantir repasses constantes de recursos federais aos estados, municípios e ao Distrito Federal, criando uma base sólida para uma transformação estrutural no financiamento das artes e da cultura.
Entretanto, a implementação dessa política apresenta desafios que exigem uma coordenação eficaz entre os entes federativos, além de um fortalecimento institucional e um diálogo contínuo com os agentes culturais. Nesse sentido, a pesquisa não apenas organiza e disponibiliza um vasto conjunto de dados que orientam a análise da implementação da PNAB, mas também destaca a urgência de fortalecer a arquitetura do fomento cultural, conectando-a às diretrizes e princípios estabelecidos pela Funarte e pelo Ministério da Cultura, ampliando assim sua capacidade de alcançar diferentes territórios e linguagens artísticas.
Os editais analisados na pesquisa são focados nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles destinados à Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e seleção de pareceristas. A pesquisa avalia a estrutura e a caracterização dos editais, incluindo valores, distribuição orçamentária e número de propostas contempladas, além de considerar as naturezas jurídicas admitidas na inscrição e a presença de apoios a ações continuadas. Também se observa a diversidade de tipos de ações e a rede produtiva contemplada, alinhando-se com a Política Nacional das Artes.
A análise da incidência do fomento sobre a rede produtiva das artes, além dos setores tradicionalmente apoiados, revela tanto tendências de concentração em determinadas áreas quanto a persistência de lacunas em outras. Com isso, a pesquisa amplia a compreensão sobre a organização do fomento em nível estadual e oferece recomendações qualificadas para seu aprimoramento.
O estudo visa contribuir com as revisões necessárias e com a identificação de boas práticas, além de projetar um desenho otimizado de atribuições entre os entes federais. Neste contexto, a pesquisa Fomento às Artes no Brasil busca fortalecer as políticas culturais do país, oferecendo subsídios para uma pactuação eficiente das atribuições, responsabilidades e competências dos entes na implementação da Política Nacional das Artes.
Início da pesquisa e objetivos
A pesquisa foi iniciada em 2024 e é uma iniciativa da Funarte em colaboração com o OBEC, mediante um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O principal objetivo é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, destacando a importância de uma atuação articulada entre os diferentes âmbitos da federação.
A pesquisa se organiza em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte lançados em 2023; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes em 2023; 3. Identificação de padrões do fomento às artes a partir de chamadas públicas realizadas com recursos da PNAB; e 4. Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Iniciado em 2023, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas avança em articulação com a PNAB. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC, o programa estará aberto à adesão dos entes federados e, em sua primeira edição a partir de 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais brasileiras, promovendo o fomento plurianual a iniciativas artístico-culturais de caráter continuado. Essa iniciativa busca garantir a manutenção, estabilidade e previsibilidade das ações artísticas no país.
Assim, no contexto da Política Nacional das Artes, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas reafirma a relevância do apoio contínuo como um eixo fundamental das políticas públicas. Essa variável também será objeto de análise no terceiro boletim da pesquisa.