Propostas para Melhorar o Acesso à Saúde
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi palco, na última sexta-feira (6/3), do seminário intitulado “Os desafios e perspectivas da judicialização da saúde”. O evento aconteceu na Sala das Sessões Plenárias da Corte, a partir das 9h, e marcou o encerramento da edição itinerante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no estado. A transmissão ao vivo ocorreu pelo canal oficial do TJMA no YouTube, onde ainda é possível assistir às palestras.
O seminário contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, e do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. A mesa foi presidida pelo desembargador Jamil Gedeon, que preside o Comitê Estadual de Saúde.
Durante sua apresentação, a conselheira enfatizou que a proposta do Fonajus Itinerante busca aproximar as discussões da realidade local. “A judicialização da saúde ocupa atualmente a terceira posição em termos de demandas judiciais no Brasil”, explicou. Daiane Nogueira ressaltou que o CNJ trabalha para fortalecer as políticas públicas e ampliar o acesso aos serviços de saúde, evitando que cidadãos precisem recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos.
A conselheira ainda apontou a necessidade de entender as razões por trás da judicialização. “Devemos investigar se a judicialização é causada por falhas, omissões ou excessos. Combater a judicialização artificial é essencial, pois o sistema de justiça não pode ser usado indevidamente para demandas que não são legítimas. A litigância abusiva ou fraudes na saúde não podem ser toleradas”, avaliou.
O Caminho da Conciliação
Outro ponto destacado foi a promoção da resolução consensual de conflitos. “A saúde não deve ser encarada como um conflito a ser resolvido. A mediação, a conciliação e a busca por soluções sem a necessidade de um processo judicial se mostram mais eficazes e menos onerosas”, afirmou, lembrando que 2026 foi declarado o ano da conciliação em saúde.
DADOS DA JUDICIALIZAÇÃO
No decorrer do seminário, Daiane Nogueira apresentou dados que refletem a judicialização da saúde no Brasil. Desde que o CNJ iniciou o monitoramento sistemático em 2020, foi notada uma redução no número de processos pela primeira vez. Em 2024, foram registrados 688.597 processos, enquanto em 2025, esse número caiu para 682.468, resultando em uma redução de aproximadamente 1%.
A saúde pública apresentou uma diminuição ainda mais significativa: 377.056 novos casos em 2024 contra 353.934 em 2025, uma queda de cerca de 6%. Por outro lado, a saúde suplementar sofreu um aumento de 6%, passando de 301.626 novos casos em 2024 para 318.921 em 2025.
No TJMA, os dados também revelam um resultado positivo, com uma redução de quase 14% nas demandas relacionadas à saúde pública. Isso demonstra a eficácia das políticas judiciárias implementadas no estado e a atuação do Comitê Estadual de Saúde.
Entretanto, a conselheira alertou para o crescimento nas demandas da saúde suplementar, que subiram quase 30%. “Por isso, desde o início das nossas reuniões, enfatizamos a importância de se voltar atenção a esse segmento”, destacou.
Enfrentando os Desafios da Judicialização
Ela ainda comentou sobre os principais temas que surgem nas ações judiciais, onde a maioria está relacionada ao acesso aos serviços de saúde, especialmente na rede pública. “Quando avaliamos a judicialização, notamos que está principalmente ligada ao direito de acesso à saúde: cirurgias, consultas, acesso a UTIs e medicamentos”, disse.
Esse cenário destaca a urgência de enfrentar a judicialização da saúde no Maranhão, através do fortalecimento das políticas públicas, garantindo um atendimento adequado e no tempo certo, minimizando a necessidade de intervenções judiciais.
Após o seminário, a programação continuou com painéis temáticos que aprofundaram a discussão sobre a judicialização da saúde. O Painel I focou na Saúde Pública, com especialistas do Ministério da Saúde e outros órgãos, enquanto o Painel II abordou a Saúde Suplementar. O Painel III teve uma palestra magna com a conselheira Daiane Nogueira de Lira.
Fonajus Itinerante: Uma Iniciativa Necessária
O Fonajus Itinerante é uma iniciativa do CNJ que visa debater fatores relacionados à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, conforme a Resolução CNJ nº 530/2023. A norma estabelece diretrizes para planejar ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e seu Plano Nacional, promovendo soluções colaborativas para aprimorar o tratamento das demandas relacionadas ao direito à saúde no Brasil.