Iniciativa em Favor da Inclusão
A Câmara Municipal de São Luís aprovou no dia 17 de dezembro a formação da Frente Parlamentar em Defesa das APAES e das Pessoas com Deficiência. A criação do colegiado, que é suprapartidário, foi feita por meio do Projeto de Resolução nº 0023/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB). A proposta foi aprovada em redação final durante uma sessão ordinária, com votação única.
O principal objetivo da frente é centralizar e fortalecer as ações legislativas que buscam garantir os direitos das pessoas com deficiência na capital maranhense. Entre as responsabilidades do colegiado estão o acompanhamento e a defesa de políticas públicas nas áreas de inclusão, acessibilidade, educação, saúde e assistência social.
Além disso, a frente parlamentar também atuará como um suporte para os vereadores na elaboração e análise de propostas de lei pertinentes à temática. O grupo se compromete a promover estudos e debates, além de se articular com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e outras entidades da sociedade civil, no intuito de intensificar ações inclusivas.
O regimento interno da frente garante a participação formal da sociedade civil, com um foco especial nas APAES, e estabelece a necessidade de ampla divulgação e transparência nas atividades realizadas. A publicação regular de relatórios de atividades é uma das iniciativas que visa assegurar a prestação de contas à população.
Conforme a proposta apresentada, a iniciativa busca criar um canal permanente de comunicação entre a Casa Legislativa e a sociedade organizada, focando na construção de uma agenda comum para defender os direitos das pessoas com deficiência. Essa interação é fundamental para fortalecer a voz da população e garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma efetiva.