Mudanças Visam Agilidade e Menos Burocracia no Fomento Cultural
A Fundação Cultural de Itajaí está realizando uma importante atualização em seus editais e instrumentos de fomento cultural, ajustando-os ao Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa tem como finalidade garantir maior agilidade, eficiência e efetividade na implementação das políticas culturais do Município.
A adequação surge em um contexto em que as políticas públicas culturais demandam uma abordagem própria, diferenciada das contratações administrativas que seguem a Lei nº 14.133/2021. Essa legislação, quando aplicada integralmente a projetos culturais, tem revelado uma burocracia excessiva e um descompasso com a realidade dinâmica do setor cultural.
Em decorrência dessa nova orientação, o Edital nº 001/2026, que havia sido previamente elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, será renumerado para Edital nº 004/2026, passando a se basear na Lei nº 14.903/2024, mas mantendo seu objetivo original. Igualmente, o Edital nº 002/2026 será reclassificado como Edital nº 003/2026.
O novo Marco Regulatório da Cultura oferece diretrizes específicas para editais de fomento, parcerias e premiações. Com isso, há um avanço significativo em termos de segurança jurídica, simplificação de processos, redução da burocracia e critérios de seleção que se adequam melhor à realidade cultural da região. Essa mudança visa ampliar o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos mecanismos de fomento disponíveis.
Especificamente, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 está voltado para o fomento de ações culturais relacionadas ao Carnaval Papa-Siri 2026, com base no Termo de Execução Cultural (TEC), conforme a nova lei. Por sua vez, o Edital nº 003/2026 dedica-se exclusivamente à Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, que possui uma natureza distinta e busca o reconhecimento cultural, dissociando-se da execução de projetos.
Assim, ao adotar este novo marco legal, a Fundação Cultural de Itajaí fortalece suas políticas culturais municipais, permitindo um funcionamento mais moderno e eficiente, alinhado com as diretrizes nacionais de incentivo à cultura. Essa mudança é um passo importante para que a cultura local possa florescer e se desenvolver de forma mais dinâmica e acessível a todos.