Capacitação em Gestão Penal para Juízes do Maranhão
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá de 22 a 28 de abril um curso intitulado “Gestão Penal Integrada e Uso Estratégico dos Sistemas Judiciais”. Destinado aos juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a formação integra a política de educação continuada da ESMAM e é essencial para o vitaliciamento e promoção na carreira.
Com uma carga horária de 20 horas-aula e 30 vagas disponíveis, o curso será realizado em formato semipresencial, combinando atividades online e encontros face a face em São Luís. O principal objetivo é fortalecer a atuação judicial no âmbito penal com uma abordagem integrada que interconecta decisões, gestão processual e a execução de penas.
Diante da complexidade crescente do sistema penal brasileiro, essa capacitação é vista como uma ferramenta crucial para a qualificação técnica da magistratura, visando garantir eficiência, segurança jurídica e a proteção de direitos fundamentais.
A proposta da formação está em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), enfatizando o papel do magistrado como não apenas julgador, mas também como gestor de processos e agente estratégico nas políticas penais.
Objetivos do Curso
O curso tem como meta aprimorar competências em três eixos principais:
- Gestão eficiente do processo penal
- Uso estratégico dos sistemas eletrônicos, como PJe, BNMP 3.0, SEEU e CRV
- Qualificação nas decisões referentes à execução penal
Entre os pontos chave a serem abordados, destacam-se o aprimoramento do controle da prisão preventiva e da audiência de custódia. O curso também visa melhorar a condução da instrução processual, fundamentação de sentenças, uso efetivo de sistemas para aumentar a produtividade e indicadores do CNJ, além de uma atuação técnica mais qualificada nos julgamentos de incidentes relacionados à execução penal.
Conteúdos Abordados
A estrutura do curso abrange três unidades temáticas:
1. Gestão Penal Integrada
Esta unidade tratará do ciclo completo do processo penal, desde a prisão preventiva até a sentença condenatória, com foco na racionalização dos atos e no impacto das decisões sobre a execução das penas.
2. Sistemas Judiciais na Prática
Nesta parte, os participantes serão capacitados para utilizar de forma estratégica as ferramentas institucionais, abordando:
- Rotinas no SEEU
- Indicadores do BNMP 3.0
- Governança e funcionamento da Central de Regulação de Vagas (CRV)
3. Execução Penal e seus Incidentes
A terceira unidade se concentrará em aspectos decisórios significativos, como:
- Progressão e regressão de regime
- Remição de pena
- Benefícios executórios
- Falta grave e seus efeitos
Corpo Docente Qualificado
O curso contará com a presença de formadores respeitados na área do sistema de justiça e política penal, incluindo:
- Douglas de Melo Martins – juiz, doutor em sociologia jurídica e presidente do CNPCP
- Francisco Ronaldo Maciel Oliveira – desembargador e coordenador da UMF/TJMA
- Miguel Antônio Figueiredo Moyses – especialista em execução penal e inovação no Judiciário
- Joelma Sousa Santos, Francisco Ferreira de Lima e Wendel Rodrigues Pinto – docentes com vasta experiência na área penal
Informações Práticas
As inscrições estarão abertas de 6 a 12 de abril de 2026, e o curso será realizado entre 22 e 28 de abril de 2026. A etapa a distância incluirá 4 horas de atividades de ambientação, leitura e fórum de discussão, programadas para 22 a 26 de abril. Já a fase presencial contará com 16 horas de aulas nos dias 27 e 28 de abril, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, no ESMAM em São Luís.
Para certificar-se, os alunos deverão cumprir uma frequência mínima de 75% nas atividades online e 100% de presença nas aulas presenciais, além de obter média final igual ou superior a 7,5, com avaliação baseada na participação e aplicação prática do conhecimento.