Decisão Judicial e Impactos na Frota de Ônibus
A greve dos rodoviários da empresa 1001, que já dura três dias, resultou na paralisação de 162 ônibus em São Luís. A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva emitiu uma ordem que obriga o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão a assegurar o funcionamento mínimo do serviço de transporte. Essa medida é crucial para mitigar os impactos da greve na mobilidade urbana da cidade. Se a ordem não for cumprida, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada.
Além de garantir a operação mínima, a decisão judicial também proíbe práticas como “operação catraca livre”, “operação tartaruga” e bloqueios nas entradas das garagens, que poderiam agravar ainda mais a situação do transporte na capital maranhense. As tensões aumentaram após a insatisfação dos trabalhadores em relação ao pagamento de adiantamentos salariais, férias, tíquete-alimentação e parcelas do 13º salário, que deixaram de ser pagos pelo Consórcio Via SL, formado pelas empresas 1001, Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna.
Motivos da Paralisação e Repercussões Financeiras
O Sindicato das Empresas de Transporte alega que a falta de recursos é resultado do bloqueio de subsídios por parte da Prefeitura de São Luís, que teria interrompido o repasse de R$ 548 mil referentes ao mês de novembro. Essa quantia é fundamental para compensar os gastos com transporte por aplicativos que ocorreram durante greves anteriores. O sindicato patronal destaca que o parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes não possui amparo legal que justifique a retenção desses valores, acirrando ainda mais o conflito entre os trabalhadores e a gestão municipal.
Diante desse cenário de crise no transporte coletivo, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta sexta-feira (26) um pedido de abertura de um processo de caducidade contra o Consórcio Via SL. Essa medida poderá resultar na rescisão do contrato de concessão, evidenciando uma tentativa de solução através de mudanças na gestão do transporte público da cidade. O prefeito também revelou que já está em busca de uma nova operadora para o serviço, com a intenção de minimizar os transtornos causados pela greve.
Reforço na Segurança e Monitoramento da Frota
A decisão da desembargadora, além de assegurar a presença de uma frota mínima, também estipulou que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão colabore para que a ordem judicial seja efetivamente cumprida. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes foi instruída a relatar ao tribunal, a cada dois dias, a quantidade de ônibus que estão em circulação, proporcionando uma supervisão contínua da situação.
A desembargadora ressaltou que o transporte coletivo é um serviço essencial, e que a paralisação total, iniciada antes do prazo legal de 72 horas, é considerada abusiva. Este contexto acirrado motivará uma audiência de conciliação a ser marcada após a retomada das atividades do Judiciário, buscando encontrar uma solução pacífica para a crise no transporte da cidade.