Novas Datas para inscrições
A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de educação, Ciências e Tecnologia, anunciou a prorrogação das inscrições para a eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 29 de abril. As demais datas do processo eleitoral permanecem inalteradas.
O edital nº 01/2026 estipula as diretrizes e procedimentos para a escolha dos gestores na rede municipal, fundamentando-se na Constituição Federal e nas leis de educação vigentes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Novo Fundeb. O edital também ressalta os princípios de gestão democrática no ensino público.
Importância da Leitura do Edital
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É fundamental que todos os interessados leiam o edital com atenção, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (06). O documento orienta sobre as normas e critérios que regem o pleito, que será realizado em duas categorias: a primeira baseada em critérios técnicos de mérito e desempenho e a segunda, que envolve a votação pela comunidade escolar, dependendo do porte da instituição.
Critérios de Seleção para Candidatos
Os candidatos aos cargos de gestores devem seguir requisitos específicos, como ser servidor efetivo da Rede Municipal de Ensino e ter pelo menos três anos de experiência docente. Nas instituições com menos de 100 alunos, a seleção será feita através de inscrição online e análise de documentos, sem eleição direta pela comunidade. Já nas escolas com 100 alunos ou mais, haverá eleição direta.
Vagas e Documentação Necessária
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Serão disponibilizadas 200 vagas para gestores escolares, abrangendo escolas e centros de educação infantil no município de Caxias. A documentação necessária inclui RG, CPF, declaração de experiência docente e certificados de formação, entre outros. A falta de qualquer documento pode resultar na desconsideração da inscrição.
Próximas Etapas do Processo Eleitoral
Após a análise documental, os candidatos aptos serão listados e passarão por uma formação antes da etapa de votação, que ocorrerá entre 01 a 03 de junho de 2026 na zona urbana e de 08 a 10 de junho na zona rural. A votação será realizada de forma secreta e direta, garantindo a participação de toda a comunidade escolar.
Comissões Eleitorais e Acompanhamento do Processo
A Comissão Eleitoral Geral, composta por representantes da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal de Educação, será responsável por supervisionar todo o processo eleitoral, desde a elaboração do edital até a publicação dos resultados finais. Nas escolas, haverá também comissões eleitorais que ajudarão na organização do pleito.
Os eleitores incluirão professores, funcionários e alunos em conformidade com as normas estabelecidas, garantindo que todos os envolvidos na comunidade escolar possam participar ativamente da escolha de seus gestores.