Intervenção no município de Turilândia é decretada pelo TJ do Maranhão
Na última sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou a intervenção no município de Turilândia, situado a 157 quilômetros de São Luís, a capital do estado. A intervenção terá duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, conforme nova avaliação do tribunal.
O prefeito da cidade, José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima enfrentam denúncias relacionadas a um esquema que desviou mais de R$ 56 milhões dos cofres municipais.
Após a decisão, cabe ao governador Carlos Brandão nomear um interventor no prazo de até 15 dias. Essa nomeação será formalizada através de um decreto que deve estabelecer o período da intervenção e quais atos administrativos estarão sob a responsabilidade do interventor.
Vale destacar que a intervenção vai se restringir apenas ao Poder Executivo local, enquanto as funções legislativas continuarão sob a responsabilidade da Câmara Municipal. O interventor terá a obrigação de apresentar um relatório detalhado dentro de 90 dias, contendo um diagnóstico da gestão e as medidas tomadas. Além disso, o tribunal ordenou uma auditoria nas contas do município para investigar as irregularidades citadas.
A Operação Tântalo II, que ocorreu em 22 de dezembro do ano passado, resultou na prisão dos envolvidos. Tanto Paulo Curió quanto Tânya Karla foram afastados de seus cargos e tiveram prisão preventiva decretada. Desde o dia 26 de dezembro, a liderança da cidade ficou a cargo de José Luís Araújo Diniz, o Pelego, presidente da Câmara Municipal, que também está sendo investigado e cumpre prisão domiciliar, junto a outros cinco vereadores.
Conforme a decisão do tribunal, Araújo e mais dez vereadores, todos sob investigação e sob prisão domiciliar, estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara, previamente agendadas.
O esquema que resultou em danos financeiros para Turilândia, uma cidade com aproximadamente 31 mil habitantes na Baixada Maranhense, foi identificado como uma série de fraudes que começou em 2021. Os envolvidos manipulavam a venda de notas fiscais por meio de empresas que ganharam licitações manipuladas, incluindo postos de combustíveis.
O Ministério Público (MP) apontou que o prejuízo total ultrapassa R$ 56 milhões. O prefeito e seus associados teriam recebido entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto o restante ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.
As investigações abrangeram diversas empresas, como Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, além de outras entidades e indivíduos envolvidos, incluindo servidores públicos. O MP também revelou que houve compras superfaturadas de combustíveis para a frota municipal, que compreende dez veículos, entre os quais estão caminhões e ambulâncias.
Em 2022, a prefeitura de Turilândia gastou com a compra de gasolina e óleo diesel um total que seria suficiente para abastecer seus veículos por uma distância equivalente a 1.207.234 km por ano, o que corresponderia a um deslocamento diário médio de cerca de 791 km. Isso é praticamente a distância entre Turilândia e Jericoacoara, no Ceará.
A justificativa para a intervenção foi o grave comprometimento da ordem pública na cidade, somado à ineficácia de medidas judiciais anteriores, que incluíam prisões preventivas, afastamentos e suspensão de pagamentos. O MP ressaltou que, durante a Operação Tântalo II, foram apreendidos mais de dois milhões de reais em dinheiro na casa de um dos investigados, evidência clara da continuidade das atividades ilícitas e uma afronta ao Judiciário e à sociedade local.