Intervenção a pedido do Ministério Público
Na última sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a intervenção no município de Turilândia, situado a 157 quilômetros da capital, São Luís. O prazo inicial da intervenção é de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação, dependendo de novas deliberações do colegiado. O objetivo dessa medida é assegurar a integridade da administração pública local.
O prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, e sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, além da vice-prefeita Tânya Karla e da ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima, foram implicados em um esquema de desvio de recursos, que causou um rombo superior a R$ 56 milhões nos cofres públicos do município.
Nomeação do interventor e gestão municipal
De acordo com a decisão judicial, cabe ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, a responsabilidade de nomear um interventor em um prazo de até 15 dias. O decreto que formaliza essa nomeação deve incluir o período de intervenção e os atos administrativos que serão abrangidos. A intervenção se concentrará apenas no Poder Executivo municipal, enquanto a Câmara Municipal manterá suas funções legislativas.
O interventor designado terá a obrigação de apresentar um relatório detalhado dentro de 90 dias, que deve conter um diagnóstico da gestão atual e as medidas adotadas para corrigir os problemas identificados. Além disso, o TJMA ordenou a realização de uma auditoria nas contas do município para verificar a extensão dos danos.
Operação Tântalo II e prisões
As investigações que levaram à intervenção estão relacionadas à Operação Tântalo II, que resultou na prisão de Paulo Curió e Tânya Karla em 22 de dezembro do ano passado. Com o comando do município retirado de seus líderes, a presidência da Câmara Municipal ficou sob responsabilidade de José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego, que também está sendo investigado e cumpre prisão domiciliar ao lado de outros cinco vereadores de Turilândia.
Segundo a decisão judicial, Araújo e os vereadores sob investigação estão autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões previamente agendadas na Câmara Municipal.
Desvios financeiros e compras superfaturadas
O esquema que afetou os cofres de Turilândia, uma cidade com aproximadamente 31 mil habitantes na Baixada Maranhense, se iniciou em 2021. Os desvios ocorram através da “venda” de notas fiscais por empresas que venciavam licitações simuladas, incluindo postos de combustíveis. O Ministério Público (MP) estima que o montante total desviado ultrapasse R$ 56 milhões.
Além disso, foi apurado que o prefeito e seus aliados chegavam a receber entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto o restante ficava com os empresários responsáveis pelas notas fiscais fraudulentas. As investigações englobam diversas empresas e pessoas envolvidas no esquema, destacando a complexidade da fraude.
Irregularidades em compras de combustíveis
O MP também ressaltou a ocorrência de compras superfaturadas de combustíveis para a frota municipal, que inclui dez veículos — entre caminhões, micro-ônibus, ambulâncias e veículos de transporte escolar. Em 2022, a prefeitura adquiriu 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum. Os números levantados indicaram que, com essa quantidade de diesel, os veículos poderiam percorrer uma distância equivalente a 1.207.234 km anualmente, o que corresponderia a uma média de 791 km por dia.
Justificativa do MP para a intervenção
A solicitação de intervenção, segundo o MP, foi motivada pelo comprometimento da ordem pública no município e pela ineficácia das medidas adotadas anteriormente, como prisões preventivas e afastamentos de cargos. Durante a Operação Tântalo II, foram encontrados mais de dois milhões de reais em espécie na casa de um dos implicados, reforçando a evidência da operatividade da organização criminosa e a audácia dos envolvidos em continuar seus atos ilícitos.
“Esse fato não apenas confirma a continuidade das atividades ilegais, mas também representa uma afronta ao Poder Judiciário do Maranhão, ao MP e à população de Turilândia”, concluiu o MP.