Ação do Ministério Público Revela Irregularidades
Recentemente, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou uma série de irregularidades em salões de beleza de São Luís. A investigação, que resultou em uma ação civil pública, apontou que diversos estabelecimentos simulavam a esterilização de instrumentos de manicure e pedicure. Os produtos vencidos, alguns desde 2011, estavam expostos em prateleiras, enquanto lâminas descartadas eram abandonadas sem o devido cuidado. Estabelecimentos operando sem licença sanitária e sem plano de gerenciamento de resíduos também foram identificados. A ação foi protocolada na última sexta-feira (27) contra 11 salões em funcionamento na capital.
O documento, assinado pela promotora Alineide Martins, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, contém 75 páginas e foi acessado pelo Atual7. O caso, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos sob o número 0814448-78.2026.8.10.0001, foi inicialmente divulgado pelo site Direito e Ordem.
Fiscalizações Revelam Irregularidades Críticas
A investigação delineou diversas irregularidades encontradas em duas rodadas de fiscalização, realizadas pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís (SVES) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), com a presença do MP na segunda etapa. Entre os salões processados, há tanto estabelecimentos de alto padrão, localizados na Avenida dos Holandeses e no Calhau, quanto outros que operavam em residências adaptadas, como aconteceu no Parque Shalon. Um salão foi flagrado reabrindo suas portas em outro endereço após o início das investigações.
O desdobramento da investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, onde uma consumidora relatou que em salões da rede Be Beauty, nos bairros Calhau e Ponta D’Areia, os utensílios não estavam sendo devidamente esterilizados. De acordo com o MP-MA, a denunciante afirmou que os funcionários estavam colocando os instrumentos em embalagens de esterilização, sem passar pelo processo de autoclave – o que caracterizava uma fraude. O selo de controle nas embalagens, que muda de cor quando o processo é corretamente realizado, permanecia inalterado, enganando os consumidores.
Falta de Protocolos e Riscos à Saúde
O resultado das vistorias foi alarmante. A Vigilância Sanitária identificou um padrão de descumprimento das normas de saúde pública. Os relatórios indicaram a falta de procedimentos adequados para a esterilização dos materiais, utilização de produtos vencidos e o descarte incorreto de resíduos de saúde. Além disso, a maioria dos salões não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), um requisito essencial que garante a destinação correta de materiais contaminados, como lâminas usadas e luvas descartáveis. Segundo o MP, a ausência desses protocolos coloca em risco a saúde de inúmeros consumidores, expondo-os a doenças graves como hepatites B e C, infecções bacterianas, micoses e até mesmo HIV.
A fiscalização do Corpo de Bombeiros também apontou falhas de segurança, com a maioria dos salões não apresentando Certificado de Aprovação válido e revelando deficiências como extintores inadequados e sinalização de emergência ineficaz. Os estabelecimentos foram notificados e tiveram um prazo de 30 dias para se adequar.
Persistência das Irregularidades e Ação Judicial
Após o término do prazo estipulado, novas inspeções foram realizadas. Embora muitos salões tenham regularizado sua situação em segurança contra incêndios, as falhas sanitárias persistiram em grande parte dos estabelecimentos. As irregularidades concernentes à esterilização dos materiais, gestão de resíduos e documentação sanitária continuaram sem solução. Essa continuidade nos problemas levou o MP-MA a recorrer à Justiça.
A ação judicial individualiza a situação de cada salão, fundamentada nos relatórios das fiscalizações. No Dom Concept, por exemplo, quase nenhuma exigência da primeira vistoria foi cumprida, e produtos vencidos desde 2011 foram apreendidos. No Autier Studio, a falta de licenças sanitárias e problemas de esterilização também foram recorrentes. O que chama atenção é que, embora alguns salões tenham encerrado atividades após as notificações, outros, como o Márcia Lima, foram reabertos rapidamente em novos endereços.
Das 12 unidades investigadas, apenas o Haus 265 comprovou a regularização completa e foi isento da ação. Os demais, incluindo várias unidades da Be Beauty, estão respondendo ao processo. O MP requer à Justiça uma tutela de urgência para que os salões apresentem a documentação sanitária necessária em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por estabelecimento. Além disso, a ação pede a condenação ao pagamento de R$ 100 mil por salão, totalizando R$ 1,1 milhão em danos morais coletivos. Este valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Até o momento da publicação deste artigo, nenhum dos salões processados se manifestou nem foi localizado para comentar sobre a situação.