Decisão Judicial e Impactos Sociais
A Justiça do Maranhão decidiu que o governo do estado deve remover o nome do médico eugenista Raimundo Nina Rodrigues do hospital psiquiátrico de referência estadual. A sentença, proferida na quarta-feira (21) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, considera nulo o ato que nomeou a unidade e estipula um prazo de 180 dias para atualização das placas, documentos e sistemas relacionados.
O juiz argumentou que manter a associação entre um dos principais propagadores do racismo científico e um hospital psiquiátrico é uma forma de validar uma visão de mundo prejudicial, que estigmatiza a população negra ao ligá-la à loucura e ao crime. Para ele, a homenagem representa uma “violência simbólica contínua”, oposta ao compromisso constitucional de combater o racismo.
Características do Hospital
Localizado no bairro Monte Castelo, em São Luís, o hospital é um centro de referência em atendimento psiquiátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. A unidade faz parte da Rede de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e oferece serviços de urgência e emergência 24 horas, além de assistência ambulatorial e suporte clínico. Com 84 anos de funcionamento em 2025, o hospital é crucial para a saúde mental da população maranhense.
Ação Popular e Contestação do Estado
A ação popular, que levou à decisão judicial, foi proposta em 9 de abril de 2024 pelo advogado Thiago Cruz. Ele defendeu que a homenagem a Nina Rodrigues infringia o princípio da moralidade administrativa, dado o histórico de suas teses eugenistas. Em resposta, o governo do Maranhão alegou que a nomeação ocorrera na década de 1940, mais de 80 anos antes da ação, e que a alteração poderia gerar confusão à população e altos custos de atualização.
No entanto, o juiz rejeitou a alegação de prescrição, esclarecendo que a ofensa à moralidade é contínua e se renova enquanto o nome de Rodrigues permanecer associado ao hospital. Ele aplicou a teoria da actio nata, que estabelece que o prazo para alegar uma ofensa somente começa a contar após a ciência inequívoca da violação. O juiz ainda ressaltou que a consciência sobre o racismo estrutural é um fenômeno social e jurídico recente.
Repercussões e Audiências Públicas
O Ministério Público do Maranhão se posicionou favoravelmente ao pedido de remoção do nome. Durante o processo, foram realizadas duas audiências públicas, em novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com a presença de historiadores, juristas e representantes de diversas secretarias estaduais, além de movimentos sociais. Familiares de Nina Rodrigues também participaram das discussões, enquanto o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão se manifestou como amicus curiae, defendendo a manutenção do nome.
Proposta de Novo Nome
O autor da ação sugeriu que o hospital fosse renomeado como “Hospital Juliano Moreira”, em homenagem ao médico psiquiatra negro que é considerado o pai da psiquiatria no Brasil e um importante defensor da luta contra o racismo científico. Embora o juiz tenha indeferido a proposta de rebatizar a unidade, ele recomendou que o governo avalie a homenagem como forma de reparação histórica.
A Política de Reparação e Consequências
A decisão judicial faz menção à Nota Técnica nº 22 da Defensoria Pública da União, que sugere a retirada de referências a figuras associadas ao racismo como parte de uma política de reparação à população negra no Brasil. Além disso, o Estado foi condenado a pagar R$ 9,3 mil em honorários advocatícios, com a possibilidade de recurso à decisão.
Quem foi Nina Rodrigues?
Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906) foi um médico e antropólogo maranhense, considerado um dos pioneiros da medicina legal no Brasil. No entanto, suas contribuições estão imbuídas de eugenia e racismo científico. Ele utilizou estudos de craniologia para classificar negros e indígenas como “raças inferiores”, argumentando que esses grupos possuíam uma suposta predisposição a comportamentos violentos.
Em 1899, Nina Rodrigues publicou um artigo que defendia que a miscigenação resultava em indivíduos de “frágil resistência física e moral”, incapazes de se adaptar às exigências sociais das “raças superiores”. Além disso, propôs diferentes códigos penais para brancos e negros, sustentando que a capacidade intelectual desses grupos era inferior e, portanto, não mereciam a mesma responsabilidade penal. Suas teorias deram suporte ideológico à seletividade do sistema penal brasileiro, que ainda hoje impacta a população negra, contribuindo para a realidade do encarceramento em massa no país.