Uma Homenagem ao Direito à Saúde
No dia 8 de abril, o Congresso Nacional promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, um evento que também marcou o lançamento do Vade Mecum da Saúde 2026. Essa obra se apresenta como uma referência fundamental, sistematizando as normas essenciais para a gestão da saúde pública no Brasil. A sessão foi presidida pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que é a autora do requerimento que possibilitou esta celebração, contando com a colaboração do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA).
A ocasião teve como foco principal a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e o reconhecimento dos esforços de gestores e profissionais que atuam na implementação das políticas públicas de saúde. Durante a abertura da sessão, Ana Paula Lobato fez questão de ressaltar a relevância do SUS, considerando-o uma “conquista civilizatória”. Para ela, fortalecer o sistema é essencial não apenas para garantir o direito constitucional à saúde, mas também para reconhecer o trabalho árduo de quem transforma esse direito em atendimento efetivo à população.
A senadora também apresentou a experiência do Maranhão no combate à pandemia, destacando que decisões rápidas e responsáveis foram cruciais para salvar vidas em situações adversas.
Importância do Compromisso com a Saúde Pública
O representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Cristian Morales, ressaltou que o Dia Mundial da Saúde é uma oportunidade para renovar compromissos e reforçar os mecanismos que permitem ao Estado assegurar direitos fundamentais. Ele enfatizou que, no Brasil, isso implica em fortalecer o SUS e garantir continuamente a saúde como um direito universal.
“Essa sessão serve a um duplo propósito: reconhecer os esforços técnicos e institucionais voltados para o aprimoramento da saúde pública e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com os princípios de universalidade, equidade e integralidade do cuidado”, afirmou Morales. Ele também destacou que reunir diferentes âmbitos do Legislativo e sociedade fortalece a cooperação entre estes agentes, reafirmando a saúde como prioridade nacional.
Desafios e Necessidades do SUS
Durante a solenidade, outras autoridades também sublinharam a importância do SUS e os desafios enfrentados durante a pandemia de covid-19. O deputado estadual Carlos Lula (PSB-MA), que já ocupou o cargo de presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), defendeu que o SUS necessita não apenas de reconhecimento simbólico, mas de um orçamento adequado, respeito e defesa institucional efetiva.
Vade Mecum da Saúde 2026: Uma Ferramenta de Valorização
O Vade Mecum da Saúde 2026, que foi organizado pela senadora e apresentado durante a sessão, é uma ferramenta de referência legislativa essencial para os gestores do SUS. Esta obra visa fornecer apoio a gestores públicos, pesquisadores, profissionais e estudantes, reunindo os dispositivos da Constituição, leis federais e decretos que regulam a saúde, facilitando o acesso às normas do setor.
Durante a sessão, Ana Paula Lobato destacou que a publicação é especialmente voltada para aqueles que atuam na ponta, enfrentando o dia a dia da complexidade da rede pública. Para ela, o Vade Mecum representa não apenas uma obra referencial, mas uma ferramenta que valoriza o SUS, ligando os textos normativos à realidade dos que implementam as políticas públicas.
Cristian Morales também realçou a importância do Vade Mecum como uma ferramenta útil para a gestão pública. Ele acredita que, ao facilitar o acesso à informação, a obra contribui para decisões mais rápidas e eficazes, com resultados positivos na implementação de políticas de saúde.
Na visão de Carlos Lula, o novo Vade Mecum atende a uma demanda real de quem vive a gestão pública e reconhece a necessidade de uma referência legislativa consolidada para orientar decisões estratégicas.
A mesa da sessão contou ainda com a presença do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, representando o ministro Alexandre Padilha; do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade-MA); e da pesquisadora da Fiocruz, Sandra Mara Campos Alves, que participou da elaboração do Vade Mecum.