Nova Legislação Fortalece Direitos dos Pacientes Oncológicos
A luta contra o câncer no Maranhão ganhou um importante aliado com a promulgação da Lei nº 12.140/2023, conhecida como Estatuto da Pessoa com Câncer ou Lei Antonio Brunno. Mais do que uma simples iniciativa de conscientização, essa legislação se destaca por garantir direitos essenciais e facilitar o acesso a serviços de saúde para os pacientes em todo o estado.
Patrocinada pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), a lei estabelece diretrizes que asseguram um atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela garante, entre outros pontos, a prioridade no atendimento, direito a um acompanhante durante todo o tratamento e um prazo máximo de 30 dias para a realização de exames. Além disso, a norma prevê o fornecimento adequado de medicamentos e cuidados paliativos para aqueles que enfrentam a doença.
Outro aspecto relevante da nova legislação é a obrigação do poder público em criar políticas específicas voltadas à atenção oncológica. Isso representa um avanço significativo na ampliação da rede de proteção social para os pacientes que lidam com o câncer.
Segundo Carlos Lula, o principal desafio agora é garantir que a população esteja ciente e faça uso desses direitos. “Essa é uma questão que diz respeito à dignidade e à justiça. Ninguém que enfrenta o câncer deve ser tratado com desdém, e agora isso está garantido por lei. Meu esforço será para que todos conheçam seus direitos e compartilhem essas informações com aqueles que precisam”, ressaltou.
Instituto Antonio Brunno: Um Espaço de Apoio Crucial
A criação do Estatuto está intimamente ligada ao trabalho do Instituto Antonio Brunno, um local que acolhe pacientes oncológicos que vêm do interior do Maranhão para tratamento na capital, São Luís. O Instituto foi fundado com o sonho de Antonio Brunno, um jovem que, mesmo enfrentando a doença, decidiu ajudar outras pessoas em circunstâncias semelhantes.
“Meu filho sentiu a dor de quem chegava a São Luís sem ter onde ficar. Ele sonhou em criar uma casa de apoio e, após sua partida, transformamos esse sonho em realidade”, explicou Antônio Lima Sousa, presidente emérito do Instituto.
Atualmente, o espaço acolhe entre 60 e 80 pessoas diariamente, oferecendo abrigo, alimentação e suporte, assegurando condições mínimas para que os pacientes possam continuar seus tratamentos com dignidade.
De acordo com Antônio Lima, o Estatuto representa um importante avanço para aqueles que enfrentam a doença. “Antes, os pacientes tinham a necessidade, mas não sabiam que era um direito. Agora, com a lei em vigor, eles sabem que têm garantidos desde medicamentos até próteses e transferências”, afirmou.
Testemunhos que Revelam o Impacto da Nova Lei
Para muitos que vivem a realidade do tratamento, o impacto da nova legislação é palpável. Francinidia de Oliveira Reis, de 42 anos, que se deslocou de Codó para tratar um câncer com metástase óssea, expressa sua gratidão pelo acolhimento que recebeu. “Não sei o que faria sem o Instituto. Aqui fui muito bem recebida. E essa lei é fantástica, pois agora sabemos quais são nossos direitos e como podemos reivindicá-los”, disse.
Luzimar Nunes Virnínio, de 59 anos, que está em tratamento contra câncer de mama, também compartilha sua experiência. “O Instituto se tornou minha segunda família. Saber que existe uma lei que garante nossos direitos traz mais segurança e esperança”, relatou.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que o Maranhão poderá registrar cerca de 9.630 novos casos de câncer anualmente entre 2026 e 2028, com uma taxa estimada de 119 casos para cada 100 mil habitantes. Essa realidade reforça a necessidade urgente de políticas públicas estruturadas e de um apoio legal que não apenas assegure o tratamento, mas também promova dignidade, acolhimento e acesso, pilares fundamentais do Estatuto da Pessoa com Câncer no estado.