Desafios na Fiscalização de Projetos Culturais
O Ministério da Cultura acumulou, até o momento, cerca de 29,7 mil projetos de fomento cultural, englobando atividades como shows, exposições e peças teatrais, que ainda não tiveram suas prestações de contas analisadas. Esse cenário, classificado como um ‘apagão’ na fiscalização, resulta em um montante de R$ 22 bilhões em verbas públicas sem verificação de destinação e reflete um problema crônico na gestão da pasta, que a ministra Margareth Menezes promete enfrentar.
Para contextualizar, o custo mensal do Programa Bolsa Família gira em torno de R$ 13 bilhões. Em nota, o ministério esclareceu que os dados apresentados na reportagem são preliminares e que gestões anteriores podem ter mascarado a dimensão real do problema, o que justificaria o aumento significativo na quantidade de projetos sem análise. A pasta também ressaltou que está adotando uma estratégia de otimização dos processos internos para lidar com essa situação.
Um Problema Crônico e Complexo
O desafio da falta de fiscalização não é recente. Relatos de irregularidades na gestão do ministério se estendem desde os anos 2000. Apesar das promessas de solução e da criação de forças-tarefa para lidar com o passivo acumulado, a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para ineficácia e um panorama de “desgovernança generalizada”.
O TCU divulgou um relatório técnico sigiloso em 18 de novembro, revelando que as ações empreendidas até o momento foram ineficazes, com um afrouxamento nas fiscalizações e servidores sem a devida capacitação. O relatório destaca que a existência de um estoque tão grande de processos pendentes, somando anos de espera e um volume de recursos tão expressivo, é indicativa de um problema estrutural que a gestão atual ainda não conseguiu sanar.
Deficiências no Controle e Treinamento
A situação é exacerbada pelo que o TCU classificou como um “descumprimento crônico” de prazos de análise e pela ausência de mecanismos internos para controle desses prazos. O TCU enfatiza que, apesar das ações apresentadas pelo ministério, não há normativas que definam claramente os tempos máximos para cada etapa da análise das prestações de contas.
Um dos pontos mais alarmantes identificados durante a auditoria foi o uso de uma planilha de Excel para monitorar os prazos de prescrição — o que ocorre quando a dívida caduca — que foi considerada ineficaz pelos auditores. Essa ferramenta ignora notificações e andamentos que reiniciam a contagem do prazo, resultando na possibilidade de que uma dívida pareça ter prescrito, quando na verdade o governo ainda tem prazo legal para cobrar a dívida.
Além disso, em reuniões com o TCU, ficou evidente que muitos servidores da área de prestação de contas demonstraram desconhecimento sobre termos básicos, como prescrição intercorrente e quinquenal, o que aponta para uma grave falta de capacitação no corpo técnico.
Impactos da Gestão Deficiente
Os quase 30 mil projetos com prestações de contas pendentes abrangem diversas iniciativas, entre as quais estão as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de acordos de cooperação e transferências diretas. Dentro dessa quantidade, estima-se que até 1,3 mil projetos já prescreveram, o que significa que, mesmo se alguma irregularidade for detectada, o ressarcimento ao erário não poderá mais ser realizado, uma vez que as contas são consideradas automaticamente aprovadas. O TCU estima que esses projetos podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão.
A falta de fiscalização não apenas resulta em perdas financeiras, mas também compromete a integridade de futuros repasses. Uma irregularidade detectada em um projeto poderia impedir o infrator de captar novos recursos, enquanto, sem essa fiscalização, o gestor continua apto a receber novos investimentos. Essa situação gera uma distorção perigosa, onde o Estado pode continuar liberando verbas a quem não deveria receber.
Além de projetos com prestações de contas pendentes, existem aqueles que nem mesmo foram apresentados, mas ainda assim estão com análises pendentes, representando uma falta de controle fundamental do governo sobre a aplicação dos recursos que foram liberados. O TCU estima que esses projetos possam representar até R$ 30,7 milhões em um limbo administrativo.
Pode haver responsabilização para futuras irregularidades?
O relatório do TCU também enfatiza que o ministério não tem sido eficaz na responsabilização e na recuperação de recursos em casos de irregularidades confirmadas. “As análises revelam múltiplas fragilidades e um quadro de desgovernança generalizada na gestão das prestações de contas, permitindo concluir que o Ministério da Cultura não está contribuindo para a efetividade da responsabilização e recuperação de recursos”, ressalta o documento.
Em suma, o Ministério da Cultura se encontra em uma encruzilhada, onde a necessidade de uma reavaliação de suas práticas de fiscalização e gestão se torna cada vez mais urgente. As consequências dessas falhas não afetam somente o presente, mas podem comprometer o futuro da cultura e dos projetos que buscam promover a arte e a cultura no Brasil.