Nota Oficial do Ministério Público do Maranhão
SÃO LUÍS – Em meio à crise interna gerada pela solicitação de soltura dos investigados na operação Tântalo II, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) se manifestou por meio de nota na manhã desta segunda-feira (12). O documento reafirma que todas as ações realizadas no âmbito das investigações estão em conformidade com a legislação vigente.
Na nota, o MP-MA enfatiza que medidas mais severas, como a prisão, devem ser empregadas apenas em situações que demandem extrema necessidade. A operação liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) é considerada bem-sucedida, tendo gerado resultados significativos para o avanço das apurações. Além disso, a nota trata do pedido de exoneração, assegurando que mudanças na estrutura administrativa são normais e não comprometem a continuidade das investigações.
O Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito foi designado para coordenar tanto o Gaeco quanto a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), em resposta à saída dos dez promotores de justiça do grupo. Esses promotores justificaram sua decisão com críticas à postura da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), afirmando que esta contraria as análises realizadas pelo Gaeco.
Operação Tântalo II em Foco
A operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro, resultou na prisão e afastamento do prefeito, da vice-prefeita e de vereadores de Turilândia, além de outros indivíduos envolvidos. A investigação apura o desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos da cidade. Durante a operação, foram executados 51 mandados de busca e apreensão, além de 21 ordens de prisão em diversas localidades do estado.
Na íntegra, a nota do Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público. O documento detalha que todas as medidas adotadas no curso da investigação estão rigorosamente alinhadas à Constituição Federal e à legislação em vigor. As decisões tomadas não ultrapassam os limites legais e não representam qualquer tentativa de descumprir as normas que regem o processo penal.
O MP-MA observa que as ações são fundamentadas em critérios legais que determinam que medidas mais drásticas, como a prisão, devem ser empregadas somente quando absolutamente indispensáveis. Assim, é legítima a adoção de outras medidas cautelares que sejam eficazes e apropriadas para o caso, sempre respeitando o princípio da proporcionalidade.
No contexto da operação, o afastamento dos investigados de suas funções públicas é uma estratégia adotada para evitar interferências nas investigações e garantir a integridade da administração pública. O MP-MA também propôs intervenções para assegurar a observância dos princípios constitucionais e o funcionamento adequado da Administração Pública no município em questão.
A Mudança na Coordenação do Gaeco
Em relação à saída dos membros do Gaeco, a nota reforça que as mudanças na estrutura administrativa são eventos naturais dentro da dinâmica institucional e que não afetam a continuidade das ações estratégicas do grupo. O Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito assume a coordenação do Gaeco e da CAEI, trazendo estabilidade e experiência para a condução dos trabalhos, enquanto outros integrantes da nova equipe serão nomeados para garantir a continuidade das investigações que estavam sendo realizadas pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão assegura que continuará atuando com responsabilidade e firmeza, respeitando as leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com um compromisso inabalável com a sociedade maranhense.