Ação Coordena Esforços Contra Fraudes Previdenciárias
Na manhã desta quarta-feira (08/04), a Força-Tarefa Previdenciária, em colaboração com a Polícia Federal, lançou a Operação Recidiva, com foco em coibir crimes contra o sistema previdenciário. Esta ação conjunta envolveu a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) e o Ministério da Previdência Social (MPS), além da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).
A operação incluiu o cumprimento de mandados judiciais que resultaram em buscas e apreensões, bem como prisões temporárias em diversas localidades, incluindo São Luís/MA, Barreirinhas/MA, Tutóia/MA e Parnaíba/PI. A investigação representa um desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, que teve início em 3 de julho de 2025, e que já apurou a atuação de um grupo criminoso de contadores, responsável por criar vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social”. Este sistema é utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e das informações à Previdência Social (GFIP), com o intuito de possibilitar a concessão de benefícios de forma fraudulenta.
Nesta nova fase, as investigações se concentram em intermediários que recrutavam clientes para o esquema, além de advogados que colaboravam para a obtenção dos benefícios de forma irregular. Segundo dados da CGINP, os prejuízos gerados pela concessão de cerca de 50 benefícios identificados giram em torno de R$ 4,6 milhões, e a suspensão desses pagamentos pode gerar uma economia projetada equivalente, tendo em vista a expectativa de sobrevida apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Operação Foca em Prevenir Novos Riscos ao Sistema
Para executar a operação, 32 policiais federais deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária, todos emitidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, a partir de uma representação da Polícia Federal. Além das prisões e apreensões, foram concedidas medidas cautelares que incluem a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como o arresto de bens e o bloqueio de valores suspeitos.
Se as suspeitas se confirmarem, os envolvidos poderão enfrentar graves acusações, incluindo estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsa identidade, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de capitais. As autoridades seguem investigando, a fim de desmantelar completamente esse esquema fraudulento que prejudica os recursos destinados ao sistema previdenciário.
A Operação Recidiva é um reflexo do compromisso das autoridades em combater fraudes e proteger a integridade do sistema previdenciário brasileiro. O monitoramento contínuo e a colaboração entre diferentes órgãos são essenciais para garantir que crimes dessa natureza não prosperem e que os recursos públicos sejam utilizados de maneira apropriada, em benefício da população.