Acordos para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos
Em uma missão oficial à Índia, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, formalizou neste sábado (21) três Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) voltadas para a fabricação de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Essas parcerias representam um investimento inicial estimado em até R$ 722 milhões, podendo atingir até R$ 10 bilhões ao longo de 10 anos, com foco na utilização do poder de compra do Estado para garantir o acesso a tratamentos como pertuzumabe, dasatinibe e nivolumabe aos pacientes atendidos pelo SUS. A assinatura dos acordos ocorreu durante o Fórum Empresarial Brasil–Índia em Nova Delhi.
“O Brasil e a Índia têm colaborado há décadas na promoção da equidade no acesso a medicamentos, especialmente os genéricos, e na defesa da soberania sanitária dentro da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesta visita, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fez acordos importantes para a pesquisa e produção local de insumos estratégicos, incluindo vacinas e medicamentos oncológicos, além de imunossupressores e tratamentos para doenças negligenciadas e raras”, afirmou Lula.
Fortalecimento da Produção Nacional de Medicamentos
O ministro Padilha destacou a relevância desses acordos para a saúde pública brasileira. “Estamos saindo da Índia com compromissos que garantirão a disponibilidade de medicamentos modernos para o tratamento de câncer de mama, pele e leucemias, ampliando o acesso e salvando vidas, especialmente de mulheres. Mais do que isso, estamos promovendo a transferência de tecnologia, o que irá fortalecer a produção interna, gerar empregos e aumentar a segurança dos pacientes brasileiros”, afirmou Padilha.
Essas iniciativas estão inseridas em um contexto mais amplo de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, estratégia que visa garantir o abastecimento de medicamentos, promover a transferência de tecnologia e aumentar a autonomia produtiva do Brasil. As PDPs englobam três fármacos fundamentais para o tratamento de diferentes tipos de câncer, incluindo os de mama, pele e leucemias.
Cooperação Internacional e Parcerias Estratégicas
Os acordos firmados envolvem cooperação entre laboratórios públicos brasileiros e empresas privadas tanto do Brasil quanto da Índia, com foco na internação da produção e no desenvolvimento tecnológico. Com a fabricação local, o Ministério da Saúde tem como meta reduzir a dependência de medicamentos importados, garantir uma maior estabilidade no fornecimento e ampliar o acesso a terapias complexas para a população.
A produção do nivolumabe será realizada em parceria com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Bahiafarma) e a Bionovis S.A., além da farmacêutica indiana Dr. Reddy’s Laboratories Ltda. Para o pertuzumabe, a Bahiafarma atua em conjunto com a Bionovis S.A. e com a Biocon Biologics do Brasil Ltda. Finalmente, a PDP para o dasatinibe será estabelecida entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Biocon Pharma Ltda. e a Nortec Química S.A.
Renovação da Cooperação Brasil-Índia em Saúde
Na mesma ocasião, Padilha também participou da assinatura de um termo aditivo ao Memorando de Entendimento entre Brasil e Índia, prorrogação da cooperação bilateral em saúde por mais cinco anos. Este acordo visa ampliar as iniciativas conjuntas em áreas fundamentais como a produção de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos, além de inovações em saúde digital e inteligência artificial.
Além disso, a cooperação inclui intercâmbios técnicos em áreas estratégicas como oncologia e diabetes, fortalecendo assim as políticas públicas de saúde no Brasil.
Fiocruz e a Ampliação da Parceria com a Índia
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também intensificou as relações bilaterais ao assinar dois Memorandos de Entendimento com empresas farmacêuticas indianas. Um dos acordos, com a Biocon Pharma, tem como foco a transferência de tecnologia e a produção de tratamentos para doenças raras e câncer. O segundo, estabelecido com a Lupin, busca desenvolver e produzir medicamentos voltados a doenças infecciosas negligenciadas, como tuberculose e malária.
Essas iniciativas, coordenadas pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), visam consolidar a estratégia do Ministério da Saúde de expandir o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e garantir que a população tenha acesso a tratamentos inovadores e essenciais oferecidos pelo SUS.
Acordo Regulatórios com a Anvisa
Por último, um Memorando de Entendimento também foi assinado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia. Este acordo estabelece a troca de informações sobre regulamentação de medicamentos, insumos e dispositivos médicos, visando agilizar análises e promover a troca de melhores práticas entre as autoridades sanitárias dos dois países.