Aprovação e Desafios para o Passe Livre Estudantil
Cerca de 90% dos eleitores participaram do plebiscito realizado em 6 de outubro de 2024 e disseram “sim” à proposta do Passe Livre Estudantil, que visa facilitar o acesso de jovens à educação e aliviar o impacto financeiro do transporte nas famílias. Contudo, apesar da validação pela Justiça Eleitoral, o programa ainda não entrou em vigor e permanece em fase de planejamento. Estudos estão sendo realizados para definir quais bairros terão prioridade na implementação e avaliar o impacto que essa medida terá no sistema de transporte público da capital.
Planejamento e Avanços na Câmara Municipal
Na quarta-feira (11), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Este documento é crucial, pois estabelece as diretrizes das ações do Executivo Municipal e servirá de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem o quanto a Prefeitura terá disponível para gastos em diversas áreas. O PPA agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide.
Durante a mesma sessão, os vereadores avançaram na tramitação da LOA, que ainda precisa passar por nova votação, respeitando o prazo regimental. Um dos pontos altos da votação foi a inclusão de uma emenda que prevê a implementação gradual do passe livre estudantil, tornando essa política pública permanente. O vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, destacou que o orçamento da Prefeitura para o ano de 2026 está estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
Investimentos em Saúde e Desafios Orçamentários
O parlamentar também ressaltou que a área da Saúde será beneficiada com mais de R$ 1,5 bilhão, o que representa o maior investimento já realizado no setor em São Luís. Contudo, ele admitiu que existem limitações em outras áreas, como o meio ambiente, e informou que a comissão rejeitou a maior parte das emendas apresentadas durante a votação, aprovando apenas duas: uma destinada a garantir recursos iniciais para o passe livre estudantil e outra que faz um ajuste de redação na LDO.
De acordo com Raimundo Penha, as discussões sobre os ajustes financeiros necessários para viabilizar o passe livre estão sendo realizadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). A aprovação da LOA em primeiro turno ocorreu por unanimidade, mas o projeto ainda é aguardado para uma segunda votação após o cumprimento das etapas legais estabelecidas.