Mobilização por Direitos Educacionais
O Sindeducação chama todos os professores das redes públicas de ensino do Estado do Maranhão a se unirem na assinatura da “Carta Aberta ao Prefeito Eduardo Braide” em prol do Passe Livre Estudantil. Esse documento, que será encaminhado ao gestor municipal, é resultado de uma mobilização conjunta entre entidades sindicais e movimentos estudantis, visando assegurar que a Prefeitura de São Luís não vete a emenda que destina R$ 15 milhões para a implementação do programa.
Além desse montante inicial, a carta requer que o projeto do Passe Livre seja enviado à Câmara Municipal, apresentando uma previsão orçamentária de R$ 72 milhões. Esse valor é considerado essencial para garantir o atendimento de cerca de 84 mil estudantes, tanto da rede pública quanto da privada, como indicado pelos dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e do SET São Luís. A proposta inclui a emenda previamente aprovada pelos vereadores, o que reforça a necessidade de ação rápida por parte do executivo.
A defesa do Passe Livre Estudantil não é apenas uma questão de transporte, mas sim uma luta pela educação. O acesso ao transporte coletivo é fundamental para garantir que os alunos possam frequentar as aulas, permanecendo na escola com dignidade. Essa política já recebeu a aprovação popular em um Plebiscito Oficial, reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foi ratificada como uma prioridade durante a Conferência Municipal das Cidades. Adicionalmente, a proposta está registrada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que demonstra sua legitimidade e respaldo legal.
Ao assinar essa carta, estamos reforçando nosso compromisso com a educação pública e a justiça social, além de olhar para o futuro da juventude do Maranhão. Este é um momento essencial para que professores, alunos e suas famílias se unam em prol da educação e dos direitos estudantis. A hora de agir é agora, e a pressão sobre os gestores pode fazer a diferença para milhares de estudantes que buscam um futuro melhor.