Benefícios do Piso Nacional de Salário
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública podem ter, em breve, um piso salarial nacional. A proposta que estabelece essa remuneração mínima avançou no Congresso Nacional, após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado Federal, com a previsão de implementação para 2026.
Esse texto aprovado representa um passo importante na valorização de trabalhadores que, embora não atuem diretamente em sala de aula, exercem funções fundamentais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas essenciais.
Detalhes da Proposta
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do valor do salário mínimo dos professores da educação básica. Essa medida busca reduzir as desigualdades históricas que perduram nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores, muitas vezes, recebem salários inferiores e carecem de visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo do Brasil. Segundo Forte, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
A Importância da Diversidade na Educação
Durante a análise na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversa para funcionar adequadamente, e não apenas dos professores. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são assegurados por esses profissionais, que também precisam ser contemplados por políticas de valorização. O deputado ressaltou ainda que o projeto não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras.
Próximos Passos na Tramitação
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o texto não precisa ser votado no Plenário da Câmara, a não ser que haja um recurso apresentado por parlamentares. Se não houver tal recurso, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham a tramitação com expectativa, após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.