Discussões sobre o Piso Salarial dos Professores
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, o ministro foi questionado sobre o aumento do piso salarial para os professores da educação básica e destacou que o reajuste não poderá ser inferior à inflação.
Camilo explicou que, em relação ao percentual de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, os dados oficiais ainda estão em processo de consolidação e serão divulgados em dezembro. Ele afirmou: “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação.”
As projeções iniciais indicam um reajuste modesto, afetado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que é a base para a atualização do piso conforme determina a Lei nº 11.738/2008. O ministro enfatizou que o Governo Federal está empenhado em assegurar o cumprimento do piso salarial por estados e municípios.
Grupo de Trabalho para Garantia do Piso
Camilo Santana mencionou a formação de um grupo de trabalho que reúne representantes dos professores, gestores municipais e estaduais, com o objetivo de discutir a sustentabilidade financeira do pagamento do piso salarial. Ele observou: “A gente tem feito um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, para sustentabilidade e garantia efetiva do pagamento do piso. Têm várias ações judiciais no Brasil inteiro onde não estão pagando o piso.”
Avanços na Proposta do Piso Salarial no Senado
A proposta de criação de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública passou a uma nova etapa e agora aguarda votação no Senado Federal. A proposta, que recebeu aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representa um passo significativo para a valorização dos trabalhadores que garantem o funcionamento das escolas públicas em todo o país.
Segundo o projeto, esses profissionais devem passar a receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Esta medida abrange categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, que desempenham funções essenciais nas unidades de ensino, embora historicamente tenham recebido salários inferiores e menos reconhecimento nas políticas educacionais.
Aprovação pelo Relator
Durante a votação, a CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a proposta constitucional e compatível com a organização federativa do país, ressaltando que o texto não interfere na autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que apenas estabelece um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Danilo Forte também ressaltou que a proposta tem como objetivo valorizar um segmento que é crucial para o funcionamento diário das redes públicas de ensino. Ele destacou que o projeto não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, permitindo que cada ente federativo defina essas questões de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.