Proposta de Piso Salarial Nacional
A criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública tem avançado significativamente no Congresso Nacional. Agora, a expectativa é que a proposta seja analisada pelo Senado Federal em 2026. A iniciativa visa assegurar uma remuneração justa para os trabalhadores que garantem o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil.
Recentemente, a proposta recebeu aprovação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Essa aprovação marca um passo importante na busca por reconhecimento e valorização desses profissionais.
O texto aprovado estabelece que os educadores terão direito a um salário mínimo equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Essa medida é inclusiva e abrange não apenas os docentes, mas também categorias que desempenham funções essenciais nas escolas.
Entre os profissionais que serão beneficiados pelo novo piso estão assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores desempenham papéis fundamentais no atendimento aos estudantes, no funcionamento da estrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas, apesar de enfrentarem salários historicamente baixos e pouca visibilidade nas políticas educacionais.
O Papel do Relator na CCJ
A proposta analisada pela CCJ é um substitutivo apresentado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531 de 2021. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil, destacou a importância da medida, considerando-a constitucional e compatível com o modelo federativo brasileiro. Forte enfatizou que o projeto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao definir apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial, sem interferir na gestão local das carreiras.
Durante a discussão na CCJ, Danilo Forte pôde ressaltar que o projeto visa corrigir uma distorção histórica nas redes públicas de ensino. Ele argumentou que a educação básica não se sustenta apenas com os professores em sala de aula, mas por uma equipe diversificada de trabalhadores que garante a organização, a segurança, a alimentação e o acolhimento dos alunos.
O relator também deixou claro que o texto não cria obrigações relacionadas a planos de carreira, gratificações ou adicionais, mantendo essa responsabilidade nas mãos dos entes federativos, conforme suas realidades financeiras.
Próximos Passos na Tramitação
Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a menos que um parlamentar apresente um recurso. Se isso não ocorrer, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. A expectativa é que a matéria seja analisada ao longo de 2026, enquanto profissionais da educação e entidades representativas acompanham a tramitação com atenção.
Após anos de luta por uma política nacional que estabeleça um patamar mínimo de remuneração, a aprovação desse projeto representa uma importante conquista para os educadores. O debate sobre a valorização desses profissionais é urgente e necessário, considerando o papel fundamental que desempenham na formação das futuras gerações.