Proposta de Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública estão prestes a contar com um piso salarial nacional. A proposta que estabelece essa remuneração mínima para esses profissionais avançou no Congresso Nacional, após receber aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda análise no Senado Federal, com previsão para 2026.
Essa iniciativa representa um passo significativo para a valorização dos trabalhadores que, embora não estejam à frente da sala de aula, desempenham funções essenciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. Ao reconhecer a importância desses profissionais, a proposta busca garantir um atendimento de qualidade aos estudantes, além de manter a infraestrutura escolar e apoiar as atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso dos professores da educação básica. Essa medida visa reduzir as desigualdades históricas que permeiam as redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores possuem salários baixos e frequentemente não são reconhecidos nas políticas educacionais.
O projeto aprovado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer, que seguiu a recomendação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, considera a proposta constitucional e compatível com o sistema federativo do Brasil. O deputado destacou que a proposta respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer um valor mínimo nacional para o salário inicial.
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar adequadamente, indo além da atuação dos professores. Ele apontou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também precisam ser incluídos nas políticas de valorização. Forte ainda afirmou que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sendo de responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Uma vez que a aprovação foi realizada em caráter conclusivo, o texto não necessita ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por outros parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando de perto a tramitação, cheios de expectativa após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema de ensino público.