Reconhecimento e Valorização dos Profissionais da Educação
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais das escolas públicas podem ser beneficiados por um piso salarial nacional a partir de 2026. A proposta, que estabelece essa remuneração mínima, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e agora aguarda análise pelo Senado Federal.
Essa proposta representa um avanço significativo na valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente em sala de aula, desempenham um papel crucial no funcionamento diário das instituições de ensino público em todo o Brasil. A iniciativa é um reconhecimento do papel desses profissionais na garantia de um atendimento adequado aos alunos, na manutenção das estruturas escolares e no suporte às atividades pedagógicas.
De acordo com o texto aprovado, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. Com isso, a medida objetiva reduzir desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde estes trabalhadores costumam receber salários abaixo do esperado e têm sua atuação pouco valorizada nas políticas educacionais.
O projeto que passou pela análise da CCJ corresponde a um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer que foi aprovado seguiu a orientação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e alinhada ao modelo federativo brasileiro. Segundo Forte, a proposta respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou a importância de uma equipe diversificada para o funcionamento adequado da educação básica, destacando que não são apenas os professores que garantem a qualidade do ensino. Ele argumentou que aspectos como segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são responsabilidade desses profissionais, que, portanto, merecem ser incluídos em políticas de valorização. Danilo Forte também afirmou que o projeto não afetará planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
A aprovação do projeto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar por votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por outros parlamentares. Se não houver oposição, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e trabalhadores da educação observam este processo com otimismo, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a relevância de suas funções no sistema público de ensino.