Entenda como a proposta de piso salarial beneficiará diversas áreas da educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas públicas poderão contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. A proposta, que visa garantir uma remuneração mínima para esses profissionais, avançou no Congresso Nacional após obter aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto aguarda uma nova análise no Senado Federal.
A proposta, ao ser aprovada, representa um passo significativo na valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente em sala de aula, desempenham um papel crucial no funcionamento diário das instituições de ensino. Essa iniciativa é uma forma de reconhecer a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, na manutenção da infraestrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
Segundo o projeto, o piso salarial nacional estabelecido para essas categorias será equivalente a 75% do valor do piso dos professores da educação básica. A medida tem como principal objetivo combater as desigualdades históricas que persistem nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores, muitas vezes, recebem salários inferiores e têm pouca representação nas políticas educacionais.
O projeto que foi analisado pela CCJ refere-se ao substitutivo que foi elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu a recomendação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que afirmou que a proposta é constitucional e está alinhada ao modelo federativo do Brasil. O deputado ressaltou que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica é sustentada por uma equipe diversificada, e não somente por professores. Ele argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem políticas de valorização. Danilo Forte acrescentou que a proposta não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecem sob a responsabilidade de cada ente federativo, conforme suas condições financeiras.
A aprovação desta proposta ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário uma votação no Plenário da Câmara, a menos que algum parlamentar apresente um recurso. Se não houver objeções, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de lutas por um piso salarial nacional que valorize a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.