Um Novo Capítulo na Educação Brasileira
Na semana passada, o Senado aprovou a versão final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser sancionado hoje pelo presidente Lula. Este é o terceiro plano decenal de metas desenvolvido pelo Congresso desde a redemocratização. O primeiro, criado na década de 2000, teve poucos impactos na política pública, enquanto o segundo, aprovado em 2014, surgiu em um período de otimismo e contou com a participação de um número considerável de atores educacionais.
Entretanto, ao analisarmos o desempenho do último PNE, a realidade não é animadora. De acordo com um balanço oficial do Inep, apenas duas metas foram alcançadas integralmente. No entanto, é importante olhar também para os aspectos positivos: a maioria dos indicadores avaliados apresentou avanços, com alguns se aproximando das metas estabelecidas, embora outros ainda estejam distantes do ideal. Isso demonstra que o PNE teve um papel significativo em direcionar a política pública, ainda que o ritmo dos avanços tenha sido insuficiente.
Desafios de Responsabilização e Monitoramento
Um dos principais pontos de força do novo PNE é seu reconhecimento como uma política de Estado, que deve se manter independente das trocas de governo. Contudo, sua limitação reside no fato de ser, essencialmente, um plano de metas sem sanções diretas para os gestores que não as cumprem. Durante os debates legislativos, surgiram propostas que visavam implementar uma responsabilização mais rigorosa pelo não cumprimento das diretrizes, mas isso é um desafio complexo na educação. Afinal, um estudante é influenciado por diversos professores, escolas e sistemas educacionais ao longo de sua trajetória, e seus resultados de aprendizagem também dependem das condições de vida e da origem familiar, fatores que fogem ao controle direto das políticas educacionais.
Para contornar a questão da falta de responsabilização, o novo PNE aposta em um monitoramento mais eficaz, com acompanhamento em todas as esferas — municipal, estadual e federal — e metas que serão desdobradas para cada ente federativo. Essa abordagem, embora promissora, dependerá fortemente da pressão social e do comprometimento por parte dos gestores públicos. Adicionalmente, a recente aprovação do Sistema Nacional de Educação visa aprimorar a articulação entre as diferentes instâncias responsáveis pela educação, buscando um funcionamento mais coeso.
Metas em Debate: O Desafio da Viabilidade
Ao analisar as metas do PNE, sempre haverá espaço para discutir se algumas são realmente viáveis ou pertinentes. Como se trata de uma lei sem consequências diretas, os legisladores enfrentam um baixo custo para incluir objetivos sem a certeza de sua execução. Um exemplo claro disso é a meta de destinar 10% do PIB para a educação. Essa proposta já constava do plano anterior, mas entre 2015 e 2022, o investimento na educação oscilou em torno de 5,5%, muito aquém da meta esperada. Na época de sua aprovação, a expectativa de aumento de recursos estava baseada na exploração do Pré-Sal, uma esperança que não se concretizou.
Recentemente, o mesmo Congresso que estabeleceu a meta de 10% do PIB enfrenta debates sobre a eliminação do gasto mínimo obrigatório em educação, enquanto luta para manter e ampliar suas emendas parlamentares. Essas emendas frequentemente comprometem o planejamento de políticas públicas, priorizando lógicas menos transparentes e mais locais. Assim, a incerteza sobre o comprometimento dos próximos legisladores e gestores, que serão escolhidos em outubro, levanta questões sobre a eficácia do novo PNE e sua implementação no Brasil.