Decisão Judicial e Detalhes do Crime
A condenação de um policial militar a 11 anos de prisão foi anunciada na última quinta-feira (26), em uma sessão realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O juiz Gilberto de Moura Lima, responsável pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, presidiu a audiência, que contou com a participação do promotor de Justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, enquanto a defesa foi representada pelo advogado Erivelton Lago e pelas advogadas Hélen Oliveira e Samira Sima.
A pena foi definida com cumprimento imediato, e o policial, Paulo Maiks Mendes Facuri, foi levado ao presídio, onde já se encontrava desde a data do crime.
Segundo informações do Ministério Público, o incidente ocorreu quando Enildo Penha Mota, de 41 anos, saía de um show do cantor Wesley Safadão, acompanhado pela esposa, em seu carro. Segundo relatos, o veículo dirigido por Paulo Maiks colidiu com o retrovisor do automóvel de Enildo, o que gerou uma discussão entre os dois.
O Desfecho Fatal da Discussão
Conforme a denúncia, ao se aproximar do policial para discutir o ocorrido e pedir que ele arcasse com os danos, Enildo foi agredido com socos e chutes, o que resultou em um golpe na cabeça que o fez cair desacordado temporariamente. Após recuperar a consciência, a vítima, segurando um cone de sinalização, tentou se aproximar de Paulo Maiks. Foi nesse momento que o policial disparou sua arma contra Enildo, levando à sua morte no local.
Durante o julgamento, o juiz ouviu as esposas de ambas as partes e três testemunhas. Em seu depoimento, Paulo Maiks alegou que disparou para se defender, afirmando que populares teriam cercado seu veículo, criando um cenário de medo e desespero.
Repercussão e Consequências da Sentença
Na sentença proferida pelo magistrado, Gilberto de Moura Lima, a gravidade do ato cometido pelo policial foi enfaticamente destacada. O juiz ressaltou que, com base no artigo 92, inciso I, alínea ‘b’, do Código Penal, a condenação implica não apenas a pena de prisão, mas também a perda do cargo público de policial militar ocupado por Paulo Maiks Mendes Facuri.
Essa decisão acende um debate sobre a responsabilidade e o comportamento de agentes de segurança em situações de conflito, trazendo à tona a necessidade de uma reflexão sobre o uso da força por parte dos policiais. A comunidade local e os familiares da vítima aguardam com expectativa as próximas etapas desse caso, que levantou questões sobre segurança pública e a ética no exercício da função policial.