Compromisso com a Saúde Mental
No mês de janeiro, a campanha Janeiro Branco destaca a importância dos cuidados com a saúde mental, e a Câmara Municipal de São Luís está atenta a esse chamado. A saúde mental vem sendo tratada como uma prioridade nas políticas públicas locais, refletindo-se em leis sancionadas e em múltiplos projetos que visam não apenas o aumento do acesso aos cuidados emocionais, mas também a promoção da prevenção e a luta contra o preconceito relacionado a transtornos mentais.
Um marco significativo nessa trajetória é a Lei Nº 7.774/2025, que institui o Programa Municipal de Atendimento Psicológico e Psiquiátrico Continuado, nomeado “Sinal Verde para Saúde Mental”. Já em vigor, essa legislação resulta do Projeto de Lei Nº 0036/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), e assegura à população um atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo, rompendo com a abordagem de atendimentos esporádicos. O foco da lei é a prevenção de crises, e ela prevê a expansão do atendimento gratuito, campanhas de conscientização sobre transtornos mentais, a inclusão de serviços de saúde mental na atenção básica e a colaboração entre as áreas de saúde e assistência social, além de parcerias com universidades e organizações sociais.
Novas Propostas em Análise
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Nº 0188/2025, do vereador Aldir Júnior (PL), sugere a criação do Centro Municipal de Saúde Mental (CMSM). A proposta visa humanizar o atendimento por meio de um espaço multidisciplinar que atue no diagnóstico precoce, tratamento e reinserção social de pessoas com sofrimento psíquico. O vereador enfatiza que “a saúde mental deixou de ser tabu para se tornar urgência”, ressaltando que os problemas sociais e econômicos dos últimos anos aumentaram a demanda por apoio psicológico e psiquiátrico na cidade.
Outro projeto pertinente é o de número 0410/2025, apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (PSB). Este projeto propõe a criação do Canal de Escuta em Saúde Mental, um serviço de acolhimento e escuta qualificada, acessível por telefone, plataformas digitais e presencialmente. O intuito é oferecer um “primeiro socorro emocional” para aqueles que se encontram em sofrimento intenso. De acordo com o autor, a iniciativa é uma resposta ao aumento dos casos de depressão, ansiedade e suicídios, alinhando-se às campanhas nacionais de prevenção. O vereador destaca que o canal reforça “a responsabilidade social do Município no cuidado com a saúde mental”, facilitando o acesso e encaminhando os usuários à rede especializada quando necessário.
Combate à Psicofobia e Conscientização
Por fim, o Projeto de Lei Nº 0003/2025, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP), visa instituir a Semana Municipal de Combate à Psicofobia, uma proposta já aprovada pela Câmara e à espera de publicação. A psicofobia é definida como o preconceito enfrentado por pessoas com transtornos ou deficiências mentais. A proposta sugere a realização de atividades educativas e de conscientização anualmente, envolvendo escolas, universidades e mídias institucionais, com o objetivo de desmistificar tabus e incentivar a busca por tratamento sem medo de julgamentos.
Na justificativa do projeto, o vereador Gaguinho enfatiza a importância da empatia e a necessidade de combater práticas que dificultem o avanço de políticas públicas voltadas para a saúde mental. As iniciativas em tramitação na Câmara Municipal de São Luís mostram um comprometimento em tratar a saúde mental como um tema contínuo e estruturante, superando campanhas pontuais. Com o fortalecimento de políticas de prevenção, acolhimento, atendimento contínuo e a luta contra o estigma, o Legislativo Municipal se coloca como um aliado na promoção do bem-estar emocional e na melhoria da qualidade de vida da população ludovicense.