A Necessidade de Reconhecer o Papel Estratégico da Carreira na Educação Pública
Ao longo dos anos, o Sistema de Administração Educacional do Distrito Federal (SAE-DF) tem se empenhado em valorizar a educação pública, reconhecendo avanços importantes. Um exemplo recente foi a aprovação do reajuste de 25% nas Funções Gratificadas Escolares, que foi encaminhado pelo governo à Câmara Legislativa em 31 de março. Essa medida reflete um esforço para valorizar os servidores que têm funções essenciais nas escolas, como diretores, vice-diretores, supervisores e chefes de secretaria.
Contudo, aqui está a contradição que não pode mais ser ignorada: se existem distorções históricas que precisam ser abordadas na educação, por que não há a mesma urgência em reconhecer e valorizar a carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE)? No mesmo dia em que o governo enviou o projeto das gratificações, informamos nossa categoria que o Projeto de Lei sobre a titulação da carreira PPGE não foi enviado à Câmara Legislativa. Isso não é uma simples questão administrativa; representa a quebra de um acordo e a frustração de profissionais que investiram na própria formação e esperam reconhecimento.
Não se trata de contrapor a PPGE ao magistério, uma vez que o SAE-DF valoriza e respeita a luta histórica dos educadores, além de reconhecer suas conquistas. O que estamos denunciando é a ausência de isonomia no tratamento das diferentes carreiras dentro da educação pública do Distrito Federal. Quando uma categoria tem seus pleitos atendidos rapidamente, enquanto outra permanece em espera, o problema não está nas conquistas de quem avançou, mas na falta de um tratamento igualitário entre todos os trabalhadores da educação.
Um Papel Essencial para a Educação Pública
Por essa razão, reafirmamos que não aceitaremos que a PPGE seja considerada uma carreira acessória ou secundária dentro do sistema educacional. Essa visão já foi superada pela realidade que vivenciamos nas escolas e na trajetória da própria carreira. A mudança de nomenclatura, de Assistência à Educação para Políticas Públicas e Gestão Educacional, não foi apenas uma alteração formal, mas sim uma transformação que reconhece o papel essencial da PPGE para o funcionamento da educação pública.
Atualmente, a carreira de PPGE está presente em diversas áreas, atuando nas escolas, nas regionais e em níveis administrativos. Os profissionais dessa carreira desempenham funções cruciais, desde a secretaria escolar até áreas especializadas como psicologia, nutrição, direito, fonoaudiologia e administração. Eles são fundamentais para garantir que as políticas públicas educacionais sejam formuladas, executadas e acompanhadas adequadamente.
Se a importância da PPGE está consolidada, não podemos parar apenas no reconhecimento das gratificações escolares. A titulação é uma prioridade, mas não a única. A reestruturação da carreira precisa ser urgentemente discutida e implementada. Ao longo dos últimos anos, já foram realizados grupos de trabalho e debates, mas as propostas ainda continuam sem resposta.
Atualização Necessária e Valorização do Profissional
Outro ponto crucial que não pode ser desconsiderado é a atualização das fichas profissiográficas. Essa questão impacta diretamente a identidade profissional, as atribuições reais e a segurança funcional dos servidores da PPGE. Muitas fichas já não refletem a realidade atual do trabalho, e uma atualização é necessária para reconhecer as transformações no serviço público e as novas demandas que surgem.
A situação do auxílio-alimentação também é preocupante. Há quatro anos sem reajuste, enquanto os custos de vida aumentam continuamente, a manutenção desse benefício congelado só aprofunda a defasagem e desconsidera a realidade enfrentada pelos trabalhadores da educação. Valorizar os profissionais da educação é garantir condições dignas de sustento para a vida cotidiana.
A verdade é que não existe meio-termo quando se fala em reparação e isonomia. Não podemos aceitar que uma carreira seja atendida enquanto outra permanece em espera. A valorização deve ser abrangente, pois a educação pública do DF depende de todos os profissionais que garantem seu funcionamento e gestão.
Por isso, é essencial que a PPGE não busque privilégios, mas sim um tratamento isonômico. Exigimos que a titulação seja finalmente encaminhada, que a reestruturação avance, que as fichas profissiográficas sejam atualizadas e que haja a readequação do auxílio-alimentação. O discurso de valorização da educação deve alcançar todos os segmentos da educação.
Continuaremos a cobrar essas reivindicações com determinação. A PPGE é uma carreira consolidada e possui um papel crucial na educação pública. Não aceitaremos que a desigualdade persista em um setor tão vital para o futuro das nossas escolas.