Iniciativa de Educação Fiscal em Destaque
No dia 28 de novembro, Brasília foi palco do lançamento da edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, um evento marcado pela comemoração dos 30 anos da Educação Fiscal no Brasil. A ação é promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) em colaboração com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz. Este prêmio se destaca como uma das principais iniciativas no país, visando disseminar conhecimentos sobre a educação fiscal e fortalecer a cidadania tributária.
A premiação é voltada para reconhecer projetos que ampliam a compreensão da sociedade sobre a importância dos tributos, a correta utilização dos recursos públicos e a relevância do controle social na gestão financeira. Durante a cerimônia de lançamento, o evento contou com as presenças de figuras proeminentes, como Flávio César, presidente do Comsefaz, e André Horta, diretor institucional do Comitê, além de outros parceiros e patrocinadores que apoiam a iniciativa.
Momento Importante para a Educação Fiscal
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A criação do prêmio ocorre em um contexto de transição significativa no sistema tributário nacional, com a implementação da Reforma Tributária de consumo e a solidificação da governança do IBS. Flávio César enfatizou a importância histórica do GT 66 e a relevância da educação fiscal durante esse processo de reformulação. O presidente do Comsefaz expressou sua satisfação em participar de um evento que celebra um legado de mais de 30 anos e ressaltou o papel essencial da educação fiscal nesse novo cenário.
“É uma honra participar deste momento que celebra mais de 30 anos de atuação do GT 66 na construção de um legado fundamental para o país. A premiação reconhece esse trabalho coletivo e reforça a importância da educação fiscal, especialmente em um contexto de transformação com a reforma tributária”, afirmou César. Ele ainda destacou que o desafio agora é mostrar para a população a relevância dos tributos e como estes se traduzem em serviços públicos eficazes, criando um sistema mais transparente e justo.
Uma Construção Coletiva
Maria Aparecida Meloni, presidenta da Febrafite, conhecida como Papá, comentou sobre a importância da colaboração que envolve o prêmio. Segundo ela, o sucesso da iniciativa é fruto de um esforço coletivo de diferentes atores em todo o Brasil. “O Prêmio Nacional de Educação Fiscal não acontece pela mão da Febrafite sozinha. A união de esforços de parceiros, o GT 66 e as Secretarias de Educação é o que faz o prêmio chegar a todos os cantos do país”, destacou.
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Fonte: edemossoro.com.br
O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, também ressaltou a importância da parceria com a Febrafite, que se estabelece por meio de um diálogo contínuo e desenvolvimento de projetos conjuntos. “A parceria entre o GT 66 e a Febrafite é construída no diálogo, no desenvolvimento conjunto de projetos e no compromisso de dar cada vez mais visibilidade à educação fiscal em todo o país, especialmente por meio do prêmio”, afirmou.
Experiências Exitosas na Educação Fiscal
Durante o evento, representantes de diferentes estados compartilharam experiências bem-sucedidas na área de educação fiscal. Participaram da cerimônia a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra; a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista; e Eduardo Jaeger, auditor fiscal do Rio Grande do Sul e presidente da Afisvec, que apresentaram iniciativas desenvolvidas em suas respectivas regiões.
O evento também contou com a presença de autoridades importantes, como a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, e a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Maria do Socorro da Silva Batista. A participação de representantes de instituições parceiras demonstra o compromisso conjunto em promover a educação fiscal no Brasil.
Inscrições Abertas até Junho
As inscrições para a edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até o dia 30 de junho e abrangem quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A etapa final da premiação será realizada em dezembro, na capital federal. Podem participar órgãos públicos, empresas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas e desenvolvedores de soluções tecnológicas que trabalhem com projetos relacionados à Educação Fiscal.
O prêmio contempla quatro categorias específicas: Escolas, para instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio; Instituições, destinadas a entidades públicas e privadas; Imprensa, voltada para profissionais de comunicação com trabalhos publicados; e Tecnologia, focada no desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos educativos. Os vencedores não apenas receberão reconhecimento institucional, mas também prêmios financeiros e troféus por suas contribuições significativas.