Crescimento Preocupante nas Ações Judiciais
Os dados revelam uma realidade alarmante no setor de saúde no Brasil. Até outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações judiciais contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao incluir os processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de disputas judiciais chega a 593.007. Esse cenário pressiona os preços dos contratos, que enfrentam reajustes mais severos na tentativa de compensar as perdas decorrentes das demandas judiciais.
As ações judiciais na área da saúde abarcam tanto a saúde pública quanto a saúde suplementar, que engloba os planos e seguros de saúde privados. Os consumidores que buscam judicializar questões de saúde muitas vezes se sentem desassistidos e enfrentam dificuldades na resolução de conflitos, seja diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Recusa de Tratamento e Reajustes Abusivos
O advogado Rafael Robba, especializado em Direito à Saúde, aponta que a maioria das ações está relacionada à recusa de tratamento, portabilidades negadas e reajustes considerados abusivos. ‘A falta de caminhos administrativos efetivos tem levado os consumidores a recorrer à Justiça para resolver falhas e omissões regulatórias’, afirma Robba.
Além disso, muitos consumidores relatam dificuldades para resolver suas demandas através dos canais de atendimento das operadoras. As reclamações de serviços não resolvidos são frequentemente relatadas na plataforma Consumidor.gov, onde os SACs das operadoras são frequentemente criticados por sua ineficiência.
Desafios nos Canais de Atendimento
Atualmente, a ANS não monitora a produtividade das centrais de atendimento, apenas das ouvidorias. Em 2024, apenas 25% dos 111 mil requerimentos feitos por usuários para reanálise assistencial foram atendidos. Isso indica uma significativa falha na comunicação entre consumidores e operadoras. O diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, destaca que a alta quantidade de processos é um claro sinal de que os canais de atendimento não estão funcionando adequadamente.
Iniciativas para Reduzir o Volume de Processos
Diante desse cenário, tribunais de 12 estados já estabeleceram varas ou núcleos dedicados exclusivamente a resolver disputas entre usuários e o sistema de saúde, tanto público quanto privado. A conselheira do CNJ, Daiane Lira, explica que essa estratégia visa não apenas a diminuição do volume de processos, mas também a efetividade na resolução de conflitos. Com o apoio de núcleos estaduais, o objetivo é garantir que as decisões sejam baseadas em informações técnicas e relevantes.
Conciliação e Uso de Tecnologia
Outra estratégia adotada pelos tribunais é a promoção da conciliação, com a adoção de métodos consensuais para resolver conflitos antes que se tornem ações judiciais. O desembargador César Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, introduziu uma plataforma de inteligência artificial que analisa estatísticas de casos, ajudando as partes a entenderem suas chances de sucesso judicial. Nos últimos dois anos, essa plataforma resultou em 55 mil acordos, economizando cerca de R$ 200 milhões ao tribunal.
Impactos da Judicialização nos Custos dos Planos de Saúde
A judicialização tem impactos diretos nos custos dos planos de saúde. Desde 2022, com a mudança na interpretação do rol da ANS, muitas operadoras viram seus gastos aumentarem para cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais. Apesar de não divulgarem o impacto exato da judicialização nos reajustes anuais, as operadoras frequentemente usam esses processos como justificativa para aumentos nas mensalidades.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que muitos consumidores estão experimentando reajustes consideráveis devido a esses novos custos associados a ações judiciais. O presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, defende que a judicialização expressiva reflete um maior acesso à Justiça, mas também menciona a influência da ‘advocacia predatória’, que estimula o aumento dos processos, inclusive mediante campanhas nas redes sociais.