Valores Estabelecidos para o Programa Pró-Educação Básica
A Prefeitura de Paulínia divulgou um decreto que fixa os valores a serem pagos por cada vaga ocupada por crianças atendidas pelo Programa Pró-Educação Básica (PROEB) no ano de 2026. Essa ação está em conformidade com o que determina o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022. O decreto, assinado pelo executivo municipal, entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024.
Segundo o documento oficial, os repasses mensais variam de acordo com a etapa de ensino e o período de atendimento, que pode ser integral ou parcial. Para os Berçários I e II, os valores estabelecidos são:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
Já para as turmas de Maternal I e II, os valores foram definidos como:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos e Sustentabilidade do Programa
As despesas geradas pela implementação do decreto serão financiadas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no orçamento do município para 2026. Essa medida é crucial para garantir a continuidade do programa e oferecer previsibilidade financeira às instituições conveniadas.
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) visa ampliar o acesso à educação infantil no município de Paulínia, proporcionando vagas em creches e instituições parceiras. A intenção é assegurar que crianças da primeira infância tenham acesso ao atendimento educacional necessário.
Compromisso com a Educação Infantil em Paulínia
Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura reforça seu compromisso em fortalecer a política pública voltada para a educação infantil. Ao garantir recursos adequados, a gestão municipal espera contribuir significativamente para a melhoria da qualidade do ensino e o bem-estar das crianças atendidas.