Ação do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial contra o estado do Maranhão, denunciando falhas graves no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A medida foi tomada nesta semana e destaca irregularidades tanto na instalação da rede de medição quanto na transparência das informações que deveriam ser disponibilizadas à população.
Há cerca de dois anos, uma pesquisa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia revelado mais de três mil infrações aos padrões ambientais relacionados à qualidade do ar na capital maranhense. O MPF, embasado em um parecer técnico e em uma análise realizada pela própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente, apontou a presença alarmante de poluentes na atmosfera local.
Situação Crítica no Distrito Industrial
A região do Distrito Industrial, localizada na zona rural de São Luís, apresenta a situação mais preocupante. Lá se concentram mais de 100 empreendimentos, incluindo indústrias, portos e empresas de transporte, que contribuem significativamente para a poluição do ar. Segundo dados levantados pelo MPF, a responsabilidade do estado no monitoramento da qualidade do ar foi assumida em 2019, com um projeto que previa a instalação de 12 estações de medição.
Passados três anos da promessa inicial, a licença de operação foi finalmente concedida, mas até o momento apenas metade das estações foi efetivamente instalada, e o monitoramento não foi realizado de forma contínua. Além disso, em 2024, o estado chegou a suspender a divulgação das informações sobre a qualidade do ar, criando um cenário de incerteza para a população.
Pede-se Regularização e Indenização
Na ação civil pública, o MPF requer que o Maranhão regularize rapidamente o monitoramento da qualidade do ar e elabore planos de ação adequados para situações críticas, com um prazo de seis meses estabelecido para a implementação dessas medidas. Além disso, uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de dois milhões de reais está sendo solicitada pela omissão do governo na estruturação da rede e na comunicação dos dados à população.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em resposta à ação, afirmou que ajustes operacionais e adequações técnicas são parte de um processo de reestruturação do sistema, que segue as orientações do Ministério do Meio Ambiente. A pasta ainda alegou que o serviço não foi interrompido desde a instalação das estações e garantiu que os dados estão disponíveis nos canais oficiais do governo.