Compromisso com a Valorização dos Professores
Na noite de quinta-feira (8), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou em suas redes sociais que o presidente Lula deverá editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o reajuste do piso do magistério em 2026 seja superior à inflação. Essa declaração surge em resposta às solicitações feitas por sindicatos que lutam pelos direitos dos educadores.
“Não podemos aceitar que a regra atual resulte em apenas 0,37% de reposição salarial para os professores. Isso é inaceitável. Os educadores merecem reconhecimento e valorização,” destacou Santana. Durante a comunicação, o ministro revelou que o assunto foi discutido em uma reunião com Lula, onde também estavam presentes os ministros da Casa Civil e da Fazenda.
Reações e Demandas dos Trabalhadores da Educação
Na mesma semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou por meio de uma nota criticando o resultado do cálculo que rege o reajuste anual do piso do magistério, conforme estabelecido no art. 5º da Lei 11.738/2008. A CNTE expressou insatisfação com o percentual projetado para 2026 e solicitou uma reunião com o ministro da Educação para discutir soluções urgentes.
Em seu vídeo, Santana informou que o Ministério da Educação tem até o final de janeiro para divulgar o índice oficial, mas sua intenção é fazer esse anúncio até o dia 15 deste mês. “Precisamos de uma Medida Provisória do presidente para que isso tenha validade já em janeiro,” explicou.
Uma Esperança para os Educadores
A vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes, compartilhou o vídeo do ministro em seu Instagram, considerando as declarações uma boa notícia. “Espero que a proposta seja a que foi discutida no Fórum do Piso: o valor deve ser igual ou superior ao INPC, mais 50% da média do crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos (aproximadamente 6,25% para 2026),” escreveu ela.
Solução a Longo Prazo para os Desafios do Magistério
Segundo a legislação atual, o ajuste anual do piso do magistério é baseado na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois anos anteriores. Para o ano em questão, o índice ficou em apenas 0,37%.
Na nota divulgada, a CNTE relatou que já havia apresentado propostas no Fórum do Piso, desde 2023, para evitar que os reajustes ficassem aquém da inflação. O objetivo é “garantir um aumento real do piso, anualmente, e descomprimir as carreiras do magistério nos estados e municípios”.
Entretanto, a CNTE denunciou que o Fórum do Piso, desde maio de 2025, enfrentou um forte boicote do CONSED e, lamentavelmente, o MEC não conseguiu retomar as negociações que foram paralisadas.
Propostas para Reajuste e Valorização dos Educadores
Uma das propostas apresentadas visa alterar o critério de atualização do piso, propondo que o cálculo seja feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A CNTE afirma que essa situação poderia ter sido evitada e ainda pode ser tratada de forma rápida, desde que o Ministério da Educação atue com urgência.
Além disso, a nota da CNTE reafirma a necessidade de discutir alternativas ao critério de atualização do piso do magistério e estabelecer um cronograma para as atividades do Fórum do Piso, bem como acompanhar o PL 2.531/2021, que estabelece o piso salarial para os funcionários de escola, atualmente em tramitação no Senado Federal.
A Importância da Valorização do Magistério
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica representa o valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. Os reajustes anuais e o próprio piso são conquistas que surgiram das lutas da categoria, visando a valorização do trabalho docente e a melhoria da qualidade da educação.
Essas políticas públicas estão garantidas na Lei 11.738/2008, que foi proposta pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, e sancionada por Lula. Desde a implementação da norma, o salário inicial dos professores aumentou significativamente, passando de R$ 950 em 2008 para os atuais R$ 4.867,77. A evolução do piso salarial demonstra essa trajetória de valorização ao longo dos anos.