Iniciativa de Validação nas Unidades Prisionais
A 3ª Vara das Execuções Penais (VEP) de São Luís deu um passo significativo ao determinar a criação de Comissões de Validação em diversas unidades prisionais do interior do Maranhão. Com essa medida, a intenção é acelerar a avaliação dos relatórios de leitura elaborados pelos internos, assegurando o direito à remição de pena, que possibilita a redução do tempo de condenação.
Conforme a Portaria-TJ 788/2026, assinada pela juíza Joelma Sousa Santos, essas comissões funcionarão em todas as comarcas do estado, com exceção da Grande Ilha (São Luís) e Timon. Essa ação representa uma inovação no sistema penal do Maranhão, oferecendo novas perspectivas para a reintegração social dos detentos.
Criteriosos Critérios de Avaliação
Para que a leitura resulte em uma efetiva diminuição da pena, os relatórios devem obedecer às diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta nº 38/2024. A avaliação levará em conta três aspectos primordiais: Estética e Clareza, que se referem à legibilidade, organização e compreensão do tema abordado; Fidedignidade, que considera a autoria e a originalidade do texto; e Contexto Individual, que avalia o grau de alfabetização e escolaridade de cada detento.
Composição e Funcionamento das Comissões
As comissões serão formadas pelo diretor da unidade prisional, um pedagogo, um representante da sociedade civil, um interno e um familiar. Esse grupo terá a responsabilidade de emitir pareceres conclusivos acerca da validade da atividade de leitura, encaminhando os resultados à 3ª VEP para os trâmites jurídicos necessários.
De acordo com as normativas do CNJ (Resolução nº 391/2021), cada obra lida pode proporcionar uma redução de 4 dias na pena, com um limite de até 12 livros por ano. Assim, os internos podem garantir uma remição total de até 48 dias anualmente, proporcionando um incentivo à leitura e ao aprendizado dentro do ambiente prisional. Essa iniciativa é vista como uma forma de promover não apenas a educação, mas também a reintegração social dos apenados, incentivando-os a se tornarem cidadãos mais conscientes e informados.