Contexto e Alterações da Reforma do Imposto de Renda
No início deste ano, o Brasil vivenciou mudanças significativas com a implementação da reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro. A nova legislação, que começou a valer nesta quinta-feira (1º), amplia a faixa de isenção, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa transformação se faz relevante tanto para trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.
A reforma afeta diretamente a retenção mensal no salário e a tributação sobre dividendos. Para equilibrar a arrecadação, os contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês enfrentarão um aumento na carga tributária, assim como os que recebem dividendos, uma parcela do lucro das empresas distribuída aos acionistas. Estima-se que aproximadamente 141 mil pessoas passarão a pagar mais Imposto de Renda.
Vale destacar que, na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, não haverá alterações, pois se refere ao ano-base de 2025. A adaptação completa às novas normas ocorrerá apenas em 2027, referente ao ano-base de 2026.
Principais Mudanças na Faixa de Isenção
A principal inovação trazida pela reforma é o aumento da faixa de isenção para o Imposto de Renda:
- Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
- Anteriormente, a isenção limitava-se a apenas dois salários mínimos (R$ 3.036).
Com a nova regra, que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, as pessoas que ganham até R$ 5 mil poderão economizar até R$ 4 mil anualmente, considerando o décimo terceiro salário.
Além disso, a reforma introduz uma faixa intermediária para quem ganha até R$ 7.350, oferecendo uma isenção parcial. Acima desse limite, a tabela progressiva atual, que pode atingir até 27,5%, permanece inalterada.
Impactos Imediatos nas Retenções de Folha de Pagamento
A aplicação das novas regras se fará sentir imediatamente a partir de janeiro. Aqueles que se enquadram na nova faixa de isenção ou no desconto parcial deixarão de ter a retenção total do Imposto de Renda na fonte sobre o salário de janeiro, que será pago no final do mês ou no início de fevereiro.
Apesar da isenção, é essencial que os contribuintes ainda realizem a declaração em 2026, já que a obrigação diz respeito ao ano-base de 2025, quando as novas normas ainda não estavam em vigor.
Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo para Alta Renda
Outra mudança significativa é a introdução do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) voltado para contribuintes de alta renda. Aqueles com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais) se enquadrarão nesta nova regra, que estabelece uma alíquota progressiva de até 10%.
Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota mínima efetiva será fixada em 10%. A expectativa do governo é que aproximadamente 141 mil contribuintes sejam impactados por essa alteração.
Novas Regras para a Tributação de Dividendos
A reforma também trouxe mudanças na tributação de dividendos, impondo uma alíquota de 10% sobre os dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, valor que será retido na fonte. Essa medida atingirá principalmente sócios e empresários que costumavam receber altas quantias em dividendos, até então isentos.
Apesar dos novos encargos, a maioria dos investidores não será afetada, uma vez que o imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
Pontos de Atenção e Possíveis Implicações Legais
É fundamental que os contribuintes estejam atentos a detalhes como a isenção de dividendos relativos a lucros apurados até 2025, que permanecerão isentos se a distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para a possibilidade de disputas judiciais, em função do potencial efeito retroativo da nova norma.
Resumo das Novas Regras do Imposto de Renda
Para recapitular:
- Isenção total para rendimentos até R$ 5 mil mensais;
- Desconto gradual para salários até R$ 7.350;
- Inalterada a tabela para rendimentos acima desse valor;
- Imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano;
- Dividendos que superarem R$ 50 mil mensais serão tributados.
A reforma não apenas altera a tributação da renda no Brasil, mas também começará a impactar os salários imediatamente, com os efeitos completos se manifestando apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.