Reação do Gaeco à Soltura de Investigados
Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, solicitaram no último domingo, dia 11, a exoneração coletiva de suas funções. O descontentamento surgiu após a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão emitir, no dia anterior, um parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II. Esta operação investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria operando na prefeitura de Turilândia, situada a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís.
A segunda fase da Operação Tântalo II teve início em 22 de dezembro e resultou na prisão de 11 vereadores do município, um secretário, empresários e o prefeito Paulo Curió (União Brasil). A investigação aponta que o prefeito estaria liderando um esquema que desviou cerca de R$ 56 milhões das áreas de Saúde e Assistência Social, utilizando empresas de fachada para a prática criminosa.
No memorando de exoneração, os promotores enfatizaram que a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça “enfraquece a atuação institucional” do MP no combate ao crime organizado e contradiz as diretrizes que orientaram a minuciosa investigação conduzida até o momento. O Gaeco tem como missão específica combater a corrupção nas administrações públicas e o crime organizado, e segundo os promotores, a nova postura da Procuradoria-Geral não se alinha aos esforços realizados ao longo dos últimos anos.
O documento foi endereçado ao Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, onde os promotores expressaram que, embora respeitem a autoridade do procurador, a divergência apresentada compromete a necessária convergência para a continuidade de suas atividades no órgão. Os dez promotores que assinaram o memorando incluem Luiz Muniz Rocha Filho, coordenador do Gaeco, e outros colegas que manifestaram apoio à decisão.
Decisões Controversas do MP e Repercussões
O parecer favorável à soltura foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e enviado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Agora, a decisão sobre a soltura dos investigados está nas mãos do colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em uma nota divulgada na segunda-feira, dia 12, o procurador-geral de Justiça reforçou que todas as decisões e medidas tomadas estão dentro dos limites da lei e não representam tentativas de contornar as normas do processo penal. O procurador destacou que mudanças em estruturas administrativas e coordenações são normais na dinâmica institucional e não afetam a continuidade das ações estratégicas do MP.
Com a saída dos promotores, a liderança do Gaeco e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) será assumida pelo procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito, que, segundo o MP, trará estabilidade e experiência à nova gestão. A equipe do Gaeco deverá ser reestruturada para dar continuidade aos trabalhos que foram deixados pela equipe anterior.
Silêncio e Revelações na Audiência
Na última quinta-feira, dia 8, os vereadores detidos permaneceram em silêncio durante a audiência conduzida pelos promotores do Gaeco. Todos escolheram não se manifestar diante das perguntas da Promotoria, invocando o direito de permanecer em silêncio, uma estratégia comum em casos sob investigação.
Durante a operação, que teve autorização da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, promotores apreenderam uma quantia significativa de dinheiro, inicialmente estimada em R$ 5 milhões, encontrada na residência de investigados. Essa ação gerou ainda mais atenção para o caso e suas implicações.
O nome da operação, Tântalo, é uma referência ao personagem da mitologia grega que, de acordo com a história, é condenado a nunca saciar sua sede ou fome, simbolizando a frustração e o desvio de recursos que deveriam beneficiar a população, mas que, na realidade, estão longe de atender a essa necessidade.
Compromisso do Ministério Público com a Legalidade
O Ministério Público do Maranhão reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência, afirmando que todas as ações no âmbito da operação são rigorosamente respeitosas das normas constitucionais e legais. Os investigados foram afastados de suas funções para evitar interferências nas investigações e garantir a integridade da administração pública.
Além das prisões, o MP também solicitou intervenção no município para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais e garantir um funcionamento adequado da Administração Pública. Essas medidas buscam não apenas garantir a responsabilização dos envolvidos, mas também proteger o interesse público e a lisura nas gestões.
Por fim, o MP do Maranhão afirmou que continuará a atuar de forma firme e responsável, lutando contra a criminalidade e defendendo os interesses da sociedade maranhense, sempre em respeito às leis e com a seriedade que a situação exige.